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Ministros fazem lobby por projeto de fundações

Embora ainda dependa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), a iniciativa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de pôr matérias em votação, com pauta trancada por medidas provisórias, mobiliza o governo. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou os governistas para os riscos de as MPs não serem votadas e perderem a validade, quatro ministros, apostando no sucesso da decisão de Temer, foram ontem a ele pedir prioridade para o projeto de lei que autoriza criação de fundações estatais de direito privado, para agilizar a gestão pública. "Dentro da nova dinâmica de votação, o presidente Michel Temer nos disse que pretende colocar o projeto em votação assim que possível", disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, após reunião com Temer. Estavam presentes ainda os ministros da Educação, Fernando Haddad, da Cultura, Juca Ferreira, e do Turismo, Luiz Barreto. Temporão, do PMDB, aprovou a iniciativa do deputado. "É boa, abre possibilidade de melhorar a governabilidade", disse. Temer reuniu-se com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, a quem pediu rapidez na análise do mandado de segurança impetrado pela oposição, que pretende impedir a votação de qualquer matéria legislativa enquanto a pauta estiver trancada. Onze MPs trancam a pauta atualmente. Em decisão surpreendente, na terça, Temer disse que analisou a Constituição e chegou à conclusão de que apenas projetos de leis ordinárias ficam trancados pelas MPs. O trancamento ocorre depois de 45 dias da edição da MP. "É um tema complexo, que envolve fatores de segurança jurídica", comentou Gilmar Mendes, para quem a decisão do Supremo "terá a rapidez que o tema exige". Para Temer, a mobilização dos quatro ministros em favor do projeto de lei complementar das fundações é uma demonstração de que acreditam em uma decisão favorável do Supremo. "O governo inicialmente não absorveu, mas está começando a absorver", disse Temer.

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