André Dusek/Estadão
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Ministros do TSE discutem em julgamento com insinuação de 'agrado' ao governo

Ministro indicado por Fernando Henrique Cardozo ao STJ criticou sugestão de Luiz Fux para unificar todas as ações contra a chapa da presidente sob a relatoria da ministra Maria Thereza

Beatriz Bulla e Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

25 de agosto de 2015 | 23h22

Brasília - No julgamento sobre o prosseguimento da ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros Luiz Fux e João Otávio de Noronha protagonizaram um bate-boca com direito a interrupções e indiretas. Fux, que abriu o julgamento, sugeriu que todas as ações de investigação da campanha da presidente hoje em trâmite na Corte sejam reunidas em uma só, com condução de apenas um ministro relator. Pela proposta, todos os casos seriam reunidos sob relatoria da responsável pela ação de impugnação de mandato - a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

 

Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, insinuou que a proposta poderia servir para tirar das suas mãos duas ações de investigação da campanha de Dilma. "No caso concreto temos um fato. Hoje, temos uma previsão de que a ação de investigação eleitoral deve correr na Corregedoria. É muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo? Da presidente Dilma? Não é do agrado do vice-presidente? Faz como? Vamos tirar a competência, ajuizamos uma ação de impugnação", criticou Noronha.

 

"Sem essas ilações, por favor, sem essas ilações", rebateu Fux. "Deixe eu terminar, me aguarde", replicou Noronha, dizendo que a proposta do colega poderia servir para trocar o relator nos casos que o ministro não for do agrado do investigado. Mineiro, Noronha foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O ministro solicitou, na investigação da presidente Dilma, depoimentos de três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa.

 

Fux disse que o ministro não tem "sequer o direito de imaginar" que seu voto foi no sentido de tirar de Noronha a competência para relatar as ações, mas de estabelecer uma "racionalização" aos processos para conferir "segurança jurídica".

 

Nesta terça-feira, os ministros voltaram a julgar o recurso do PSDB para dar prosseguimento a uma das quatro ações propostas na Corte que podem gerar a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Quatro ministros já votaram a favor da continuidade do caso, para apurar irregularidades na campanha. Apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra o prosseguimento do caso. Ainda não votaram os ministros Dias Toffoli e Luciana Lóssio - que pediu vista da ação. 

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