Ministros do Supremo consideram provas lícitas

Advogados dos acusados sustentaram, sem sucesso, que ilegalidade dos papéis justificava arquivar o caso

Brasília, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2024 | 00h00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram válidas, ontem, todas as provas apresentadas na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. Por duas horas, os advogados dos indiciados apelaram para que as provas fossem declaradas inválidas e até ilícitas. Os ministros decidiram, no entanto, considerar que os documentos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos foram obtidos legalmente pela CPI dos Correios, todos com autorização judicial.Na avaliação dos advogados de defesa, o Supremo deixou, no entanto, uma brecha para que no futuro os acusados entrem na Justiça com um recurso - chamado de embargo declaratório - questionando a validade dos documentos. Apesar da decisão de validar todas as provas, cinco dos ministros - Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Ellen Gracie, Eros Graus e Ricardo Lewandowski - consideraram ilícitos os documentos obtidos pelo procurador-geral diretamente do Banco Central. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, garantiu que todas as provas obtidas do Banco Central pelo procurador também vieram de outras fontes legais, como a CPI dos Correios e a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pela Justiça. "É uma vitória da defesa porque mostra que o Ministério Público quis construir uma defesa em cima de provas ilícitas", reagiu o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, advogado da direção do Banco Rural. "Tenho a impressão de que esse processo ruiu em parte."Marcelo Leonardo, advogado do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, citou como provas "ilícitas" todos os documentos de empréstimos das empresas de seu cliente, a DNA, a Grafite e a SMPB. "A decisão do STF vai ter reflexo nas acusações contra todos os indiciados pela suposta prática de lavagem de dinheiro?, argumentou. A polêmica sobre a validade dos documentos acabou esquentando o clima no plenário do Supremo. Joaquim Barbosa bateu boca com o ministro Eros Grau, que, em um primeiro momento, votou a favor da licitude de todas as provas, mas depois voltou atrás, quando Marco Aurélio, Celso de Melo e Gilmar Mendes questionaram a validade dos papéis enviados pelo BC diretamente para o procurador. "Vou reajustar o meu voto e entendo da ilicitude das provas", disse Eros Grau. "Qual prova?", perguntou rispidamente Barbosa. "Não cabe a mim identificar as provas e sim ao senhor que é o relator" , reagiu Eros Grau, que ameaçou parar o julgamento e pedir vista (tempo para analisar o caso). Em seus discussão, os ministros acompanharam a decisão do relator Joaquim Barbosa, que rejeitou todos os pedidos (chamados de preliminares) para que a denúncia não fosse acatada. Uma das preliminares foi apresentada pelo ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP), que alegou que o julgamento era "político". "Não há qualquer base para essa afirmação", afirmou Joaquim Barbosa. "Nego todas as preliminares. Não há qualquer obstáculo para a denúncia."

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