Ministros do STF querem investigar Jader

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)disseram que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deveria pedir ao STFa abertura de um inquérito criminal para investigar o suposto envolvimento dopresidente do Congresso, Jader Barbalho (PMDB-PA), em desvios de recursos do Banco doEstado do Pará (Banpará).A opinião de integrantes do STF foi uma cobrança indireta ao procurador-geral, que naquarta-feira, durante entrevista a jornalistas, emitiu sinais de que não tomaránenhuma providência para investigar o caso. Como razões para adotar essa postura,Brindeiro disse que não existiriam indícios suficientes para configurar a prática decrime e haveria grande possibilidade de o suposto crime já estar prescrito.Um dos ministros do Supremo considera prematura a avaliação de que o suposto crimepossa estar prescrito. ?É preciso investigar antes?, disse. Conforme o ministro, osenador poderia ser investigado por peculato continuado. O artigo 312 do Código Penalprevê pena de dois a doze anos de reclusão e pagamento de multa para o funcionáriopúblico que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer bem público ou particular deque tem posse em razão do cargo ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.Esse tipo de crime prescreve em 16 anos, de acordo com o artigo 109 do Código Penal.Com isso, os supostos crimes praticados até março de 1985 estariam prescritos. Mas,segundo o ministro, como Jader Barbalho exerceu o mandato de governador até março de1987, é necessário investigá-lo. ?É preciso verificar se ele cometeu o delito e qualfoi a última data em que o praticou?, explicou.No inquérito, Brindeiro poderia pedir ao ministro-relator a quebra dossigilos bancário, fiscal e telefônico de Jader Barbalho no período que julgarnecessário, por exemplo. Também poderia requisitar, por intermédio do Supremo, orelatório do Banco Central sobre o Banpará, dentre outras apurações. No inquérito,também poderiam ser investigadas as supostas ligações de familiares do senador com osdesvios de recursos.Depois das investigações, se fosse constatado que o senador não cometeu o crime, oministro disse que certamente o STF arquivaria o caso. Mas, se existissem indíciossuficientes, o Supremo poderia pedir autorização ao Senado para processar Jader. Essalicença é necessária porque a Constituição Federal garante imunidade aosparlamentares.Se a autorização não fosse dada, o prazo de prescrição ficaria suspenso até o dia emque Jader deixasse de ser parlamentar. Se a autorização fosse dada, e o senador fossecondenado criminalmente, ainda seria possível pedir o ressarcimento dos valoresdesviados, explicou o integrante do Supremo. ?É necessário abrir uma investigaçãopenal para que, de modo absolutamente transparente, se apure o caso, demonstrando queninguém está acima da lei?, afirmou o ministro.Sob o aspecto político, segundo o integrante do Supremo, é possível instalar umaComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o senador. Mas isto dependeda vontade dos parlamentares. Teoricamente, o Congresso só pode abrir uma CPI parainvestigar fatos de competência da esfera federal. ?Em princípio, os fatos teriamocorrido no âmbito estadual, envolvendo governador e banco estadual, mas, ele sendosenador, chefe do Legislativo, a CPI poderia ser um instrumento legítimo deinvestigação para buscar provas que permitiriam, se fosse o caso, a abertura de umprocesso de cassação do mandato?, opinou um ministro.

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