Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF

Ministros do STF ganharão juiz extra para acelerar investigações

Segundo a Corte, o impacto orçamentário será 'irrisório'; decisão foi acertada por 10 votos a 1, com divergência de Marco Aurélio

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2017 | 19h48

BRASÍLIA – Por 10 a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão administrativa desta quarta-feira, 29, que os seus gabinetes poderão contar com um juiz instrutor extra. O objetivo da medida, que vale por um ano, é conferir maior rapidez ao andamento de investigações que tramitam na Corte, como a Operação Lava Jato e seus desdobramentos. O único ministro a divergir da decisão foi Marco Aurélio. 

+++ STF está sobrecarregado e também comete erros, diz Gilmar

Atualmente, cada ministro do STF tem direito a um juiz instrutor e um juiz auxiliar – os gabinetes de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello são os únicos que dispensam esses magistrados. Devido ao grande volume de inquéritos da Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin já possui três juízes (dois instrutores e um auxiliar) em sua equipe – e agora poderá ganhar um quarto.

+++ Um quinto dos processos no STF caducou em 2016

Cada gabinete também poderá contar com três funcionários a mais – duas pessoas que serão deslocadas de outras áreas do tribunal e um assessor de livre escolha do próprio ministro, que poderá vir de fora. De acordo com o STF, o impacto orçamentário do reforço nas equipes será “irrisório”, já que a maioria dos cargos será preenchida por meio de vagas remanejadas dentro da própria Corte.

ENTREVISTA: Revisar o foro agilizará a Lava Jato, diz Cármen Lúcia

“Os gabinetes estão todos acumulados de serviço, muito mais em matéria penal. Todos os gabinetes estão extremamente assoberbados de serviço”, disse a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

LEIA MAIS notícias sobre o STF

O reforço de um juiz instrutor pretende dar maior celeridade à coleta de provas dos processos – esse magistrado auxilia o ministro relator ao participar de audiências e passar informações importantes obtidas em depoimentos.

“Estamos diante de uma situação em que mudamos para uma casa que precisa de pintura, mas que a torneira está vazando. Eu portanto, ainda que motivado pela situação específica das últimas circunstâncias sob a minha relatoria, poderia ter até parcialidade na apreciação desta matéria, mas acredito que nesse momento seria uma contribuição para a prestação jurisdicional (a possibilidade de um juiz instrutor extra)”, ponderou Fachin na sessão.

+++ Assista ao barraco quente entre Barroso e Gilmar no Pretório

O ministro Marco Aurélio foi o único voto divergente na questão dos juízes extra. “O deslocamento de um juiz ou de um desembargador para o Supremo deixa um cargo aberto sem preenchimento na origem, e a meu ver, a origem também em geral está sobrecarregada como está o Supremo”, alertou Marco Aurélio, ressaltando que estava “preocupado” com a situação da magistratura como um todo.

Diante das críticas, o ministro Gilmar Mendes propôs uma solução intermediária, com a fixação do prazo de um ano para a atuação dos novos juízes. 

O ministro Luís Roberto Barroso concordou. “Acho que a ideia de um ano faz sentido, até porque se prevalecer a decisão sobre o foro (de restringi-lo aos crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, no caso de deputados federais e senadores), nós vamos ter uma redução de demanda nessa área”, afirmou Barroso, ao lembrar do julgamento da semana passada, interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O juiz instrutor recebe o equivalente ao salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em torno de R$ 32 mil –, mas recebe outros benefícios, como auxílio-moradia e diárias em caso de viagens. O STF paga a diferença entre o órgão de origem do juiz e o salário previsto na Corte.

DENÚNCIA

Durante a sessão administrativa, Barroso também defendeu o recebimento de denúncias por meio de decisão individual do relator – e não mais por decisões colegiadas, da turma ou do plenário, como é feito hoje na Corte. “Levamos 581 dias para fazer o que o primeiro grau faz em 48 horas. Esse é um ponto central”, comentou o ministro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.