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André Dussek/Estadão
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Ministros do STF divergem sobre aprovação de proposta de Barroso

Opiniões se dividem entre a dificuldade de o tribunal chancelar mudança na Constituição sobre foro e a boa aceitação da limitação da prerrogativa para autoridades

BRASÍLIA, Impresso

22 de abril de 2017 | 15h34

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos reservadamente pelo Estado têm interpretações diferentes sobre as chances de aprovação da proposta do ministro Luís Roberto Barroso de restringir a aplicação do foro privilegiado aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo político.

Mesmo favorável à tese, um deles considera ser difícil o STF chancelar a mudança na interpretação da Constituição sobre o foro. Outro diz que a ideia de limitar o foro é bem-recebida pela maioria da Corte e que confia na aprovação.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes disse que seria um “enorme casuísmo” limitar o foro neste momento. “Fazer essa mudança agora vai parecer um enorme casuísmo. Vai resultar inútil, e aí vamos descobrir a inefetividade da primeira instância”, afirmou. “Dependendo da Justiça Estadual, temos problemas de influência dos políticos na ordem local. Vai ser um bate cabeça, uma tal insegurança, que não se sabe o que é melhor. Se a opção é fazer uma leitura de conveniência do texto constitucional, aí é melhor suprimir o foro”, completou o ministro.

Já Marco Aurélio Mello disse ainda não ter conhecimento da proposta de Barroso. “Se a proposição decorrer de simples interpretação do que já está na Constituição Federal, nós poderemos atuar. Agora, não atuamos como legisladores positivos. O ideal seria realmente a disciplina da matéria pelo Congresso.”

Além da proposta de limitar o foro no Supremo, Barroso defende publicamente a criação de uma vara especializada para julgar autoridades que possuem prerrogativa de foro em razão da função que ocupam. Essa solução, no entanto, precisaria passar pelo Congresso, assim como a hipótese de extinção completa do foro por prerrogativa de função, defendida pelo ministro Celso de Mello.

“Fazer essa mudança agora vai parecer um enorme casuísmo. Vai resultar inútil, e aí vamos descobrir a inefetividade da primeira instância.”

Gilmar Mendes

MINISTRO DO SUPREMO

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos reservadamente pelo Estado têm interpretações diferentes sobre as chances de aprovação da proposta do ministro Luís Roberto Barroso de restringir a aplicação do foro privilegiado aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo político.

Mesmo favorável à tese, um deles considera ser difícil o STF chancelar a mudança na interpretação da Constituição sobre o foro. Outro diz que a ideia de limitar o foro é bem-recebida pela maioria da Corte e que confia na aprovação.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes disse que seria um “enorme casuísmo” limitar o foro neste momento. “Fazer essa mudança agora vai parecer um enorme casuísmo. Vai resultar inútil, e aí vamos descobrir a inefetividade da primeira instância”, afirmou. “Dependendo da Justiça Estadual, temos problemas de influência dos políticos na ordem local. Vai ser um bate cabeça, uma tal insegurança, que não se sabe o que é melhor. Se a opção é fazer uma leitura de conveniência do texto constitucional, aí é melhor suprimir o foro”, completou o ministro.

Já Marco Aurélio Mello disse ainda não ter conhecimento da proposta de Barroso. “Se a proposição decorrer de simples interpretação do que já está na Constituição Federal, nós poderemos atuar. Agora, não atuamos como legisladores positivos. O ideal seria realmente a disciplina da matéria pelo Congresso.”

Além da proposta de limitar o foro no Supremo, Barroso defende publicamente a criação de uma vara especializada para julgar autoridades que possuem prerrogativa de foro em razão da função que ocupam. Essa solução, no entanto, precisaria passar pelo Congresso, assim como a hipótese de extinção completa do foro por prerrogativa de função, defendida pelo ministro Celso de Mello.

“Fazer essa mudança agora vai parecer um enorme casuísmo. Vai resultar inútil, e aí vamos descobrir a inefetividade da primeira instância.”

Gilmar Mendes

MINISTRO DO SUPREMO

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