29 de agosto de 2013 | 19h48
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com perplexidade e críticas nesta quinta-feira, 29, à manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem-partido-RO), que está preso no Complexo Presidiário da Papuda, no Distrito Federal, condenado pela Corte a mais de 13 anos de reclusão por crimes de peculato e formação de quadrilha.
Em tom de deboche, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou: "Os reeducandos da Papuda estão homenageados com a presença de um deputado federal". E acrescentou: "Quem sabe na Papuda ele tenha um tratamento especial".
O ministro Gilmar Mendes disse que a não-cassação é constrangedora e inconstitucional, uma vez que a condenação cessou os direitos políticos de Donadon.
'Legislação cumprida'. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que "pela norma em vigor, a legislação foi cumprida", disse Cármen Lúcia. Ela afirmou que ao Supremo compete julgar e ao Congresso decidir a respeito da manutenção ou não do mandato. "Se o resultado é benéfico ou não, aí compete ao próprio povo depois verificar. Mas a Câmara cumpriu a competência dela", disse a ministra.
Cármen Lúcia disse ainda que a decisão da Câmara em nenhum momento afrontou o Supremo. "O Congresso tem sido respeitoso com o Supremo, cumprindo todas as decisões do Supremo. Nós tomamos nossa decisão e eles tomam a deles."
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que a decisão da Câmara de livrar o deputado poderá se repetir quando a Casa decidir a situação dos quatro deputados mensaleiros. "Pode ser. Mas aí eu respeito a decisão que vier do Congresso", afirmou ela.
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