Ministros aposentados não conseguem liminar para manter salários

Quatro ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) fracassaram na tentativa de conseguir uma liminar na Corte para manter os seus salários, que são superiores ao teto do funcionalismo fixado pelo STF em fevereiro em R$ 19,1 mil, como conseqüência de mudanças aprovadas pela reforma da Previdência. O pedido de liminar foi rejeitado nesta segunda-feira pelo ministro do STF Sepúlveda Pertence. O ministro considerou que há uma "densa plausibilidade de fundamentos", mas optou por deixar a decisão para o tribunal "dada a sua altíssima ressonância institucional". Não há previsão de quando o plenário do Supremo julgará o mérito da ação. Para tentar convencer o Supremo, os ministros aposentados Djaci Falcão, Xavier de Albuquerque, Rafael Mayer e Oscar Dias Corrêa alegaram no mandado de segurança que têm direito adquirido a manter intactos os seus salários. Eles recebem atualmente uma remuneração de R$ 20,8 mil mais um abono mensal de R$ 14,5 mil. Esse abono será pago até dezembro deste ano.