BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira, 8, cassar a liminar que ele mesmo havia concedido para manter o jornalista Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A estatal se tornou palco de uma batalha entre o presidente Michel Temer e a agora ex-presidente Dilma Rousseff.
Para o ministro, a medida provisória (MP) encaminhada pelo Palácio do Planalto sobre o funcionamento da EBC traz “alteração normativa” e faz perder o objeto do mandado de segurança apresentado por Melo.
A MP publicada no início deste mês altera o mandato do diretor-presidente da EBC. Antes, a legislação fixava que o mandato seria de quatro anos. Agora, segundo a MP, “o prazo máximo” da ocupação de cargo na diretoria executiva é de quatro anos, sendo vedada a recondução.
De acordo com a medida, “os membros da diretoria executiva serão nomeados e exonerados pelo presidente da República”. A nova redação, portanto, dá a Temer o poder de exonerar o diretor-presidente da EBC e fazer nova nomeação. “Alterou-se, destarte, o comando legal, excluindo-se a previsão de mandato, com base na qual se amparou o impetrante para requerer a nulidade do ato presidencial de sua exoneração”, disse Toffoli.
“Reafirme-se que o objeto do presente mandamus é o ato de exoneração do impetrante praticado pelo presidente da República quando em vigência a previsão legal de mandato ao diretor-presidente da EBC. A alteração normativa, com exclusão dessa previsão, faz perder, portanto, o objeto do mandado de segurança”, concluiu o ministro.
Somente após a publicação da decisão de Toffoli, o jornalista Laerte Rímoli, nomeado por Temer, assumirá a presidência da EBC. A expectativa é de que as mudanças sejam realizadas na próxima semana.
A defesa de Melo disse que, somente após tomar conhecimento da íntegra da decisão, verificará se cabe recurso e, se couber, assim o fará para evitar a sua saída do cargo.
Exoneração. No dia 2, o governo teve de anular a exoneração de Melo depois de ter publicado decreto no Diário Oficial da União que substituía Melo por Rímoli. A liminar de Toffoli mantinha Melo no comando da empresa. Para não contrariar decisão judicial, o cargo foi devolvido, pela segunda vez. Melo foi nomeado em maio por Dilma. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO
