Ministro suspende licitação de rodovias

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, autorizou hoje o recebimento dos documentos de pré-qualificação para a concessão de quatro lotes de rodovias federais e, em seguida, suspendeu o processo licitatório. A medida vale até que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê seu parecer sobre a licitação. Segundo o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) 28 licitantes entregaram os documentos nesta tarde na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, em São Paulo. Entre eles, há consórcios e empresas que participam sozinhas. Os trechos que serão privatizados localizam-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: lote 7 (BR-153/SP), lote 8 (BR-116/PR/SC), lote 9 (BR-393/RJ) e lote 10 (BR-101/RJ). Eles fazem parte da segunda fase do programa de desestatização das rodovias federais, que pretende conceder cerca de 2,5 mil quilômetros de estradas à iniciativa privada. Todos os 28 licitantes se pré-qualificaram para o lote 7; 21 entregaram documentos para o lote 8; 23, para o lote 9; e 18, para o lote 10. A sessão de entrega havia sido marcada para o dia 7 de dezembro, mas foi suspensa pelo TCU, que está avaliando a cobrança de pedágio nas rodovias. O Ministério decidiu adiar por 60 dias a entrega dos documentos, prazo que venceu hoje. Segundo a assessoria do DNER, o tribunal permitiu a entrega dos documentos de pré-qualificação e continuará a estudar a concessão dos quatro lotes. Outros três lotes também serão concedidos: BR-381/MG/SP (Fernão Dias), BR-116/SP/PR (São Paulo-Curitiba) e ainda a BR-116/376/PR e BR-101/SC (Curitiba-Florianópolis) - o chamado Corredor do Mercosul. O processo desses trechos está suspenso desde 8 de dezembro para que o TCU investigue se há restrições no edital.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.