Ministro responde a críticas à Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Costa Leite, disse hoje que a morosidade da Justiça brasileira "é um problema do Estado". A propósito de críticas feitas à Justiça brasileira no relatório da delegação norte-americana sobre barreiras ao comércio exterior dos Estados Unidos, durante a 34ª Cúpula das Américas, em Quebec, no Canadá, Costa Leite admitiu que existem falhas no Judiciário, mas disse que "é necessário que haja vontade política, sobretudo no âmbito do Legislativo, para dotar o Poder Judiciário de uma legislação que lhe dê maior agilidade e que faça com que suas decisões sejam mais rápidas". Ao ressaltar que a morosidade é um problema reconhecido por todos os setores do Judiciário, Costa Leite disse que "esta é a razão por que urge concretizar a reforma do Judiciário, que se encontra paralisada há muitos anos no Congresso Nacional". Ainda segundo o ministro, é preciso, também, modernizar o sistema processual brasileiro. "O juiz aplica as leis existentes", justificou. Quanto à reclamação norte-americana de que é preciso mudar o Código Penal Brasileiro para que se possa aplicar multas mais pesadas, Costa Leite lembrou que tem defendido exatamente esta tese.A tese defendida pelo ministro é que somente devem ir para a cadeia aqueles que representam um perigo concreto para sociedade em função da ação violenta do crime que cometeram. Para muitos outros crimes, segundo ele, basta a pena pecuniária. "Mas que seja realmente algo significativo, de valor alto, porque senão haverá um sentimento de impunidade", sustenta.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.