Ministro quer normas para atuação de procuradores

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a necessidade de a Corte decidir de que forma e em que situação o Ministério Público deve conduzir investigações criminais. Na semana passada, o ministro criticou o fato de algumas apurações do MP ocorrerem sem que o investigado tenha conhecimento, ao contrário do que ocorre com os inquéritos policiais. "O que eu censurei foi o fato de essas investigações, em geral, não estarem devidamente disciplinadas ou reguladas, serem feitas de forma quase sub-reptícia, não-pública", declarou. "Vamos aguardar o pronunciamento do STF. Ele é relevante porque vai ser definidor, se precisa de uma lei, por exemplo, ou se precisa balizar com base nas normas do inquérito policial." Mendes disse que o assunto é delicado por envolver interpretação do texto constitucional, que define a quem competem as investigações. "Há desdobramentos nas investigações do MP e precisa ser visto se isso é nova investigação, uma investigação complementar."