Ministro quer limitar pedidos de vistas

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2015 | 02h04

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, promete discutir ainda neste semestre proposta que estabelece prazo máximo de duas sessões para que ministros da Corte e magistrados dos tribunais devolvam processos nos quais pediram vista - mais prazo para analisar o caso.

A iniciativa é uma reação do presidente do Supremo a críticas do ministro Gilmar Mendes contra a gestão de Lewandowski à frente do CNJ. O ministro do Supremo afirmou recentemente que o conselho tem se tornado uma instituição "presidencialista", com "falta de aproveitamento potencial institucional" e que passou a se envolver com questões "corporativas" relativas a salário e auxílio-moradia.

Logo após ser alvo de reprovação, Lewandowski decidiu iniciar o debate proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil para regular pedidos de vista de processos, já que Mendes segurou por mais de um ano a ação proposta pela OAB que discute financiamento empresarial de campanhas políticas no tribunal, mesmo com seis votos favoráveis à proibição das doações. Se não devolverem em duas sessões, o processo volta a julgamento mesmo sem análise do ministro.

A proposta foi encaminhada a Lewandowski em junho pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, sob justificativa de "garantia de maior celeridade" nos julgamentos. Hoje, na prática, não há consequência caso os ministros do STF fiquem com o processo parado por meses nos gabinetes. Lewandowski considera que a medida pode "conferir maior transparência à ação dos tribunais".

Defesa. Ao rebater as críticas, Lewandowski afirmou que a tônica do CNJ tem sido estimular o planejamento estratégico do Poder Judiciário, sem prejuízo de funções disciplinares. O ministro cita as chamadas audiências de custódia, encampadas por ele e inauguradas como projeto-piloto em São Paulo. Pelo novo sistema, em implantação no restante do País, presos em flagrante devem ser levados a um juiz em até 24 horas. "Isso pode resultar na economia de até R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, com a melhor gestão do sistema prisional", destacou o presidente do órgão.

Ele rebate ainda insinuações de que a presidência do CNJ se volta para questões corporativas, com a regulamentação do pagamento de auxílio-moradia. Segundo Lewandowski, o órgão "apenas cumpriu ordem judicial" do Supremo e ainda proibiu pagamentos retroativos ou em duplicidade do benefício. A extensão do auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil a juízes de todo o País foi autorizada em medida liminar pelo ministro do STF Luiz Fux.

"A firme atuação do CNJ para a moralização da magistratura se revela na aprovação de resolução que proíbe juízes de decidir causas patrocinadas por escritórios de advocacia que empreguem seus parentes. A proposta, de iniciativa da Corregedoria, antecipa regra prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, alcançando todo Poder Judiciário", disse.

Alvo de questionamentos também em razão do novo Estatuto da Magistratura, o presidente admite que o "futuro" do texto será discutido em breve pelo STF e defende que, no projeto inicialmente elaborado, "inexiste usurpação das atribuições de qualquer dos membros do CNJ para interrogar juízes, uma vez que tal competência deriva da Constituição".

 

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