Ministro quer lei mais dura contra trabalho escravo

Apesar das críticas da comunidade internacional contra a existência de trabalho escravo no Brasil e do reconhecimento por parte do governo de que o problema existe, a Justiça não consegue atuar para punir as denúncias. Até hoje, apenas uma pessoa, no Pará, foi condenada por escravizar trabalhadores. A informação é do próprio ministro do Trabalho, Paulo Jobim, que está pedindo que o Ministério da Justiça mude o código penal para que seja mais fácil a prisão de pessoas que cometam esses atos. "Estamos estabelecendo um grupo de especialistas para que seja especificado em que situação uma relação de trabalho pode ser considerada como forçada", explica Jobim. Segundo o ministro, a maioria das ocorrências de trabalho escravo está nas fazendas, principalmente no sul do Pará, norte do Mato Grosso e sudoeste do Maranhão. "A situação é crítica nessas regiões", afirma. Ele destaca, porém, que entre 1995 e 2002, 170 operações envolvendo a Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Ministério da Justiça foram realizadas no País, libertando mais de 4,3 mil pessoas. "O grupo invade fazendas onde supostamente existiriam escravos e liberta os trabalhadores", afirma o ministro, que lembra que o governo já fez pagamentos de mais de R$ 5,2 milhões em ações trabalhistas. Na maioria dos casos, um acordo é feito para a libertação dos trabalhadores, mas mesmo assim um processo é encaminhado à Justiça contra o autor do crime. Outro problema é que, mesmo depois de libertados, os trabalhadores voltam a ser escravizados, diante da falta de opção e de dinheiro. Para evitar que esse problema continue ocorrendo, o governo enviará para o Congresso uma lei propondo um seguro desemprego para esses ex-escravos. A condição para o recebimento dessa ajuda seria a matrícula do trabalhador em cursos de capacitação profissional que são oferecidos pelo governo. Os casos mais comuns de trabalho forçado ocorrem por meio de endividamento. O trabalhador chega a receber um salário do dono da fazenda, mas é obrigado a comprar seus alimentos do próprio empregador, ficando com uma dívida que jamais poderá ser paga. O Ministério do Trabalho ainda lembra que, em alguns casos, a fiscalização do governo tem encontrado pessoas acorrentadas e até mantidas em estado de embriaguês, para que não escapem.

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