Ministro quer descriminar invasão de terras

Apesar da declaração do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de que o governo não pensa em revisar a medida provisória que exclui os invasores de terras do programa de reforma agrária, o Ministério de Desenvolvimento Agrário continua trabalhando pelas alterações na MP elaborada no governo Fernando Henrique.Um parecer sobre o assunto foi encomendado pelo ministro Miguel Rossetto ainda em janeiro e deverá ser apresentado à Casa Civil nos próximos dias. O objetivo do ministério é que o governo encaminhe um novo texto para votação no Congresso, excluindo da lei a criminalização das invasões e, principalmente, a previsão de que terras invadidas não sejam vistoriadas por dois anos.Pelos dados do ministério, cerca de 115 áreas tiveram a vistoria ou o processo de desapropriação suspensos devido a invasões.De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcelo Resende, dispositivos como esse, que atrapalham o processo de desapropriação de imóveis improdutivos, deveriam ser eliminados da legislação.Mas o pronunciamento de Dirceu, homem forte do Palácio do Planalto, descartando as modificações, criou constrangimento e mal-estar entre os dirigentes do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário."O ministério ainda está analisando a proposta internamente e vai discutir o assunto com os movimentos sociais do campo", informou a assessoria de Rossetto. Para alguns assessores do ministro, Dirceu pode ter se precipitado ao declarar que o governo não cogita mudar a MP, mas o fato é que seu posicionamento público dificulta agora a tramitação da proposta, justamente na Casa Civil."É claro que cria mais dificuldades, mas com uma boa conversada é possível mudar essa posição", afirmou nesta sexta-feira a deputada Luci Choinacki (PT-SC), uma das principais defensoras da revogação da MP 2027-38, editada em 4 de maio de 2000.Na época, a bancada do PT na Câmara se mobilizou e convenceu o partido a encaminhar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida, alegando que ela viola os princípios da "igualdade" e "cria um novo tipo de propriedade insuscetível de desapropriação".A petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada em nome do então presidente do PT, José Dirceu, o mesmo que hoje descarta a revisão da MP. A ação direta de inconstitucionalidade teve liminar rejeitada pelo tribunal, mas o mérito ainda não foi julgado."Sabemos que existe pressão sobre o governo para manter a MP, o governo é um foco de tensão, mas essa MP é desnecessária politicamente", afirma Luci Choinacki. Segundo ela, a revisão dos dispositivos que criminalizam as invasões do MST criariam um ambiente mais saudável na relação do governo com os sem-terra. Para os líderes do MST, entretanto, a manutenção ou não da MP não deverá alterar os procedimentos do movimento.

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