Ministro promete multar planos de saúde em até R$ 1 milhão

O ministro da Saúde, Humberto Costa, considerou ontem no Recife "ilegal" e "abusivo" o aumento nos planos de saúde assinados antes de 1999 - que não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - e prometeu multar as operadoras em até R$ 1 milhão. Ele citou a SulAmérica e a Bradesco Saúde ao afirmar que empresas estão usando mecanismos em desuso para promover reajustes de até 81%. Os contratos são regidos, em alguns casos, por índices que já não existem, como os Bônus do Tesouro Nacional (BTNs). "Isto é uma flagrante ilegalidade", afirmou o ministro. Ele disse que outros contratos não especificam os índices em que baseiam os reajustes e há empresas que usam como justificativa informações vagas sobre desequilíbrio financeiro - como aumentos praticados por hospitais retroativos a 1994. O ministro disse que, nesses casos, além de estarem sujeitas a multas de, no mínimo, R$ 50 mil, as empresas poderão sofrer intervenção técnica, fiscal e até liquidação. Ele anunciou que a ANS vai intensificar a fiscalização e já enviou pedidos formais de esclarecimento às operadoras. E recomendou aos segurados que liguem para o número 0800 701-9656 para esclarecer dúvidas. A Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização (Fenaseg) saiu em defesa das afiliadas, no Rio. A Fenaseg justificou o aumento informando que, desde a nova lei, "os reajustes foram insuficientes para restabelecer o equilíbrio financeiro dos planos". A confusão atual no mercado de planos de saúde tem origem na nova lei dos planos, que em 1999 mudou as regras do setor. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos assinados antes da lei poderiam ter aumentos superiores aos oficiais, desde que obedecessem às cláusulas dos contratos. Com isso, as operadores sentiram-se liberadas para anunciar os aumentos e, segundo elas, repor perdas acumuladas de 1999 a 2003. A aposta do governo para pôr fim à confusão é o Programa de Incentivo à Adaptação, que estimula quem tem planos antigos a mudar para contratos que seguem as novas regras. Costa disse ter havido má-fé das empresas, que usaram o programa para criar confusão no mercado. A mudança pode triplicar a anuidade, mas ele disse que essa é a melhor forma de ter cobertura total e ser regido pelas normas da ANS.