Ministro percorre gabinetes do TCU para defender Dilma no caso Pasadena

Às vésperas da votação do relatório sobre a compra da refinaria pela Petrobrás, Luís Inácio Adams esteve com titulares da corte e diz que isentar presidente 'faz justiça' ao episódio

Fábio Fabrini e Andreza Matais, O Estado de S. Paulo

23 de julho de 2014 | 14h34

Brasília - O chefe da Advocacia Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, fez um périplo por todos os gabinetes do Tribunal de Contas da União (TCU), nessa terça-feira, 22, para tentar convencer os ministros da corte a livrar a presidente Dilma Rousseff de eventual responsabilização pela aprovação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás.

O ministro esteve com os titulares da corte de contas na véspera da votação do relatório do ministro José Jorge, que deve propor isenção da presidente e dos demais membros do Conselho de Administração da estatal, que deram aval para o negócio em 2006. Na ocasião, Dilma presidia o colegiado. Sem esse aval, a refinaria não poderia ser comprada. A previsão é de que José Jorge, no entanto, indique responsabilidade dos então diretores da estatal e proponha uma tomada de contas especial para que eles sejam ouvidos por dano ao erário.

O voto de José Jorge será apreciado pelos demais integrantes da corte, que poderão acompanhá-lo ou não. Questionado pelo Estado no início desta tarde, Adams falou como se a decisão, que deve ser tomada ainda no decorrer desta terça, já estivesse consumada. "Fui discutir com os ministros a questão da própria decisão. É uma decisão que faz justiça, porque o Conselho de Administração, de fato, não esteve envolvido, não foi o responsável pela decisão 'negocial'", afirmou.

Nos bastidores do TCU, havia a expectativa de que José Jorge indicasse responsabilidade de Dilma. Ele chegou a dizer que poderia convocar Dilma e outros conselheiros a se explicar. Nos últimos meses, parlamentares do governo tentaram constrangê-lo nas duas CPIs da Petrobrás, ameaçando investigá-lo por sua atuação quando conselheiro da estatal e ministro de Minas e Energia no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O Estado apurou que o Planalto escalou ministros de sua confiança na corte para convencer os colegas de plenário de votar pela isenção da presidente.

Adams disse que o TCU tem de refletir sobre as condições do negócio e os valores envolvidos, já que a Petrobrás, como uma empresa inserida num mercado de concorrência, tem mais "flexibilidade" ao negociar que um órgão da administração direta.

"A questão 'negocial' tem de ser refletida lá no TCU, porque uma empresa, quando opera no mercado, opera com referências de avaliação, mas sempre tem uma dimensão estratégica de investimento. Não é uma operação como se fosse uma autarquia, a administração direta comprando um ativo", declarou.

Em nota ao Estado, a presidente Dilma disse que não aprovaria a compra em 2006 se conhecesse suas cláusulas por completo. A presidente de Petrobrás, Graça Foster, afirmou em depoimento ao Congresso que a transação foi um "mau negócio". O caso prossegue sendo investigado por Polícia Federal, Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU) e duas CPIs no Congresso. O prejuízo reconhecido pela estatal é de US$ 530 milhões.

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