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Ministro pede e TCU agiliza ação de distribuidora

Joaquim Levy pediu para Corte de Contas liberar o governo para renovar as concessões de energia e obter assim renda extra para fechar as contas do governo

Anne Warth e Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

02 de setembro de 2015 | 22h39

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao Tribunal de Contas da União que libere o governo o mais rápido possível para renovar as concessões das distribuidoras de energia. O objetivo é obter receita extra de ao menos R$ 21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas de 2015 e de 2016.

Em reunião com ministros do TCU no dia 27, Levy pediu agilidade na apreciação de processo que trava a renovação dos contratos. Participaram do encontro o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, e o ministro José Múcio Monteiro, autor de medida cautelar que suspendeu a prorrogação das concessões, além de vários auditores. Após o apelo de Levy, o TCU marcou para o dia 9 sessão para avaliar o caso. A área técnica da corte, inicialmente resistente, deve ceder aos principais pleitos.

O governo não pretende cobrar outorga na prorrogação dos contratos dessas empresas. Contudo, espera o sinal verde do TCU para que possa vender a distribuidora Celg-D, um negócio que pode render R$ 8 bilhões, a serem divididos entre a Eletrobrás, que tem 51% das ações, e o governo goiano, com 49%.

A União pretende privatizar a Celg-D até novembro, de forma que parte dos recursos e tributos envolvendo a operação entrem no caixa ainda neste ano. A distribuidora é uma das que tiveram contratos vencidos em 8 de julho. A empresa continua a atender os consumidores normalmente. Porém, para que seja possível vender seu controle, é necessária a assinatura de um aditivo que prorrogue o contrato de concessão por mais 30 anos. Como o processo envolve uma série de trâmites burocráticos, como aprovação em assembleia, o governo corre contra o tempo para viabilizar a privatização.

As empresas do setor elétrico também são potenciais compradoras das usinas hidrelétricas antigas que o governo pretende leiloar em outubro. Nessa licitação, a União quer arrecadar R$ 17 bilhões. O problema é que as distribuidoras só conseguirão participar da disputa se obtiverem financiamentos bancários. A renovação dos contratos seria a garantia desses empréstimos. 


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