Ministro nega omissão em controle de ONGs

Hage critica 'generalizações' de procurador, para quem Executivo não fiscalizou envio de R$ 12,5 bilhões a organizações não-governamentais

Rosa Costa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

31 de outubro de 2007 | 00h00

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, negou ontem que o governo federal tenha sido omisso na fiscalização do repasse de recursos da União para organizações não-governamentais (ONGs). A resposta de Hage, que esteve na CPI das ONGs, tinha um destinatário certo: o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. Em depoimento à comissão, na última semana, Furtado afirmou que o governo não fiscalizou o envio de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo no ano passado. "Não endosso as informações. Isso é para manchete de jornal. Essas generalizações não servem para nada. Os controles existentes ainda estão longe de chegar ao ideal. Mas o mais freqüente é a reclamação por excesso de exigências", afirmou Hage.A cada defesa que Hage fazia do sistema de financiamento das ONGs, citava a Pastoral da Criança, o Instituto Butantã e a Fundação Zerbini como organizações que recebem dinheiro público.O ministro procurou focar seu depoimento em dois pontos: o de mostrar incoerência nas decisões do TCU sobre as ONGs e o de aliviar os procedimentos adotados no governo Lula em detrimento do que ocorreu na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao falar de desvio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por exemplo, Hage se referiu a desfalques ocorridos entre 1999 e 2002. Só mais tarde, já fora da comissão, durante uma entrevista, o ministro se lembrou de que o FAT também foi alvo de desvios em 2005. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), cobrou explicações sobre noticiário a respeito do "partidarismo" do ministro nos temas tratados pela CGU. "Não é protegendo delitos do governo que um órgão se perpetua, o órgão precisa andar em cima de um fio da navalha", disse. "Precisamos ter um órgão de efetivo controle que não deve servir a interesses menores de quem quer que seja." Hage afirmou que nem ele nem ninguém da controladoria protegeram delitos. "Temos independência para caminhar nesta linha", argumentou. Frisou que divulgou dados que contrariam a tese de que os repasses a ONGs aumentaram no governo Lula, o que pode ter motivado as críticas.O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo de alimentar a impunidade, ao continuar repassando dinheiro para organizações que são alvo de pedidos de indiciamento pela CPI mista da Terra, encerrada em novembro de 2005 - da qual foi presidente. Citou o caso das ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) - Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o Iterra."Vamos verificar o que há, e se há descumprimento da decisão do tribunal", alegou Hage. Segundo ele, isso pode estar ocorrendo. "Mas as notícias boas não ganham espaço na nossa imprensa."As três entidades, segundo a assessoria do senador tucano, continuam, sim, recebendo dinheiro do governo, mesmo depois de terem sido denunciadas por vários tipos de irregularidades. Os dados mostram que só no ano passado a Concrab recebeu R$ 2,46 milhões. De 2003 ao ano passado, foram repassados R$ 9,49 milhões. Já o Iterra, recebeu em 2006 R$ 1,4 milhão, enquanto a Anca recebeu R$ 71 mil em fevereiro último. FRASESJorge HageMinistro da CGU"Não endosso as informações. Isso é para manchete de jornal. Essas generalizações não servem para nada. O mais freqüente é a reclamação por excesso de exigências"Arthur VirgílioSenador (PSDB-AM)"Não é protegendo delitos do governo que um órgão se perpetua, o órgão precisa andar em cima de um fio da navalha"

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