Ministro Lewandowski é sorteado relator

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio relator do inquérito para investigar "condutas atribuídas" a Renan Calheiros. O inquérito, número 2593, busca reunir provas para fundamentar eventual denúncia do Ministério Público Federal. Após o oferecimento da denúncia, pelo procurador-geral, o STF poderá recebê-la, convertendo o inquérito em ação penal, ou recusá-la, se faltarem indícios de autoria.Lewandowski tem poderes para tomar decisões isoladamente sobre qualquer pedido que lhe for apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Mas também poderá submeter ao plenário alguma etapa da investigação - no caso mensalão, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, preferiu dividir com seus pares a decisão sobre pedido, que foi rejeitado, de desmembramento do inquérito para excluir da alçada do STF acusados que não têm foro privilegiado.O relator poderá acionar a Polícia Federal para medidas como tomada de depoimentos, cumprimento de mandados de busca e apreensão e perícias técnicas e contábeis. Além da PF, poderá convocar outros órgãos públicos como a Receita, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).Não há prazo para conclusão do inquérito, que segue rito especial, conforme a Lei 8030/90 - que define a prerrogativa de foro. O procurador-geral é o promotor natural do caso, mas ele pode escalar uma equipe de procuradores para auxiliá-lo, como já procedeu no episódio mensalão. Amparado nos poderes de investigação do Ministério Público, o procurador-geral tem atribuição para fazer verificações diretamente, como requisição de documentos. A ele cabe pedir arquivamento ou propor eventual ação penal contra Renan.

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