O ministro da Defesa, Nelson Jobim, descartou nesta quinta-feira, 14, a privatização da Infraero ao ser questionado sobre a proposta de cisão e privatização da estatal proposta por um estudo encomendado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"O que está decidido exclusivamente é a Anac fazer uma formatação do processo de concessão de aeroportos que não é a privatização. O presidente da República já decidiu que faríamos a concessão de Viracopos, do Galeão e depois a concessão para a construção do novo aeroporto de São Paulo", declarou o ministro, após participar da missa de corpo presente do marechal Waldemar Levy Cardoso.
A Anac entregará em julho ao Ministério da Defesa proposta de um modelo de concessões de aeroportos à iniciativa privada. Para elaborar essa proposta, a agência está analisando estudos e sugestões de especialistas no setor. A assessoria de imprensa da Anac destaca que não há ainda nenhuma decisão sobre o que será apresentado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Entre os estudos, está a proposta de cisão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), que administra 67 aeroportos brasileiros, em subsidiárias que teriam seu capital aberto e, numa etapa posterior, seriam privatizadas. O estudo sugere ainda que o governo faça antes disso uma reestruturação do marco regulatório do setor, consolidando regras que permitam uma competição efetiva, inclusive com a possibilidade de a iniciativa privada construir aeroportos.
De autoria dos pesquisadores Eduardo Fiúza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Rio de Janeiro, e Heleno Pioner, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, o trabalho traça uma extensa radiografia do setor aeroportuário brasileiro. Uma primeira ideia desse diagnóstico foi apresentada em dezembro à Anac pelos pesquisadores durante Seminário Internacional sobre Concessões de Aeroportos, organizado pela agência e que ocorreu no Rio de Janeiro. As discussões ocorridas no evento foram o ponto de partida do trabalho de elaboração de uma proposta de modelagem para a concessão de aeroportos que está à cargo da Anac.
A agência reguladora recebeu essa missão em outubro do ano passado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar estudos para concessão à iniciativa dos aeroportos de Viracopos (SP) e Galeão (RJ). O estudo alerta que é temerário que o setor público repasse à iniciativa privada os dois aeroportos, sem antes ter uma avaliação precisa sobre como os aeroportos deficitários sobreviverão sem os subsídios cruzados de recursos originados dos aeroportos superavitários.
Para ilustrar o tamanho do problema, os pesquisadores comparam o desempenho econômico dos aeroportos administrados pela Infraero entre 2002 e 2007. Os aeroportos de Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) foram os únicos que demonstraram ser superavitários e plenamente sustentáveis. Dependendo dos cálculos e da metodologia, também entram nessa lista os aeroportos de Congonhas (SP), Manaus (AM), Navegantes (SC), Fortaleza (CE) e Ilhéus (BA).
Embora o futuro modelo de concessão de aeroportos possa influenciar a atuação da Infraero, a assessoria da Anac esclareceu que o processo de concessão não vai interferir diretamente na empresa. A assessoria lembrou que a reestruturação e o destino da estatal que gerencia os aeroportos serão definidos após a conclusão do trabalho de uma consultoria independente que está sendo contratada por licitação conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A licitação para contratação da consultoria foi aberta no início de março deste ano e ainda não foi concluída. A consultoria, após ser escolhida, terá até 2010 para apresentar suas conclusões.
A Infraero, por meio de sua assessoria, afirmou que não fará comentários sobre o estudo dos pesquisadores em poder da Anac.
