Ministro ignora decreto de nepotismo e mantém irmão por 1 ano na Codevasf

Clementino Coelho assumiu presidência da empresa subordinada ao Ministério da Integração 21 dias depois de Fernando Bezerra Coelho ter tomado posse

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

06 de janeiro de 2012 | 22h40

BRASÍLIA - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando.

 

Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como diretor.

 

Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco, com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco. A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar atenuar seu desgaste político.

 

Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21 dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não houve uma nomeação formal.

 

Regras. O decreto presidencial 7.203 de 2010 afirma que "são vedadas nomeações, contratações ou designações de familiar de ministro de Estado" para cargo em comissão. Mais à frente, no parágrafo único do artigo 4.º, é reiterado que o caso de subordinação entre parentes é inadmissível. "Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público."

 

A Controladoria-Geral da União (CGU), porém, afirma que o caso não incorreu na regra porque quando Bezerra tomou posse seu irmão já era diretor da Codevasf. O inciso II do artigo 4.º do decreto prevê uma exceção quando o nomeado vai ocupar um cargo superior ao do que já está na administração pública.

 

Sobre o fato de Clementino responder pela presidência da companhia há um ano, a CGU afirma não poder se manifestar porque a situação é "inédita" e não está prevista no decreto.

 

A Codevasf é uma vitrine importante da Integração Nacional. O seu orçamento é sete vezes superior ao da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e R$ 200 milhões a mais do que o destinado para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

 

Em 2011, a Codevasf empenhou R$ 971 milhões segundo dados do Sistema Siga Brasil.

 

A visibilidade do cargo permitiu a Clementino reforçar suas pretensões políticas em Petrolina (PE), clã da família Coelho. O presidente da Codevasf é citado em Petrolina como um plano B dos Bezerra Coelho para a prefeitura. O pré-candidato, por ora, é o filho do ministro, o deputado Fernando Filho (PSB).

 

Em dezembro, o ministro aproveitou a visita à cidade para antecipar a destinação de recursos de R$ 36 milhões dentro do programa Mais Irrigação que nem foi lançado ainda pela União. Caberá à Codevasf a maior parte de investimentos do programa.

 

Cisternas. De um total de 60 mil cisternas de plástico compradas pelo Ministério da Integração Nacional para distribuição a famílias carentes, mais de um terço foi destinado a Petrolina.

 

Conforme notícia publicada ontem no jornal Correio Braziliense, teria havido favorecimento à empresa fornecedora e privilégio à cidade na distribuição das cisternas, duas vezes mais caras que o modelo tradicional, de alvenaria.

 

O edital do pregão para compra das cisternas, orçado em R$ 210,6 milhões, foi assinado por Clementino Coelho, em outubro de 2011. Os equipamentos integram o Plano Brasil sem Miséria. Do total encomendado, 22.799 cisternas (38%) serão entregues em Petrolina.

 

Por meio de nota, o ministério explicou que a opção de fazer a entrega nesta cidade é da empresa fornecedora, uma multinacional com sede em Valinhos, São Paulo, por questão de logística de distribuição. A superintendência regional da Codevasf em Petrolina informou que a empresa ainda não entregou nenhuma cisterna aos moradores. A companhia realiza levantamentos de campo para identificar as regiões que serão beneficiadas. / COLABOROU BRUNO BOGHOSSIAN

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