Ministro explica no Senado projeto que muda regime prisional

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, aproveitará a ida ao Senado, nesta quinta-feira, para explicar o projeto que cria regime disciplinar para presos perigosos e permite isolamento em cela individual por até 360 dias. Pela legislação atual, o preso pode ser submetido a esta punição por, no máximo, 30 dias.Nesta quarta-feira, o projeto foi devolvido à Comissão de Constituição e Justiça, por onde já havia passado. Ainda persistem dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta. A pedido do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a CCJ rediscutirá trechos do projeto que dá poderes a dirigentes de penitenciárias de decidir a transferência de presos e a realização de interrogatórios nos presídios.A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que altera o Código de Processo Penal para que o Ministério Público e autoridades judiciárias possam participar da produção dos inquéritos policiais. A proposta segue direto para votação na Câmara, já que tem caráter terminativo. Pelo projeto, que é de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), a autoridade policial deverá fornecer à Justiça e ao MP as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.Além disso, o MP poderá requerer quaisquer diligências à polícia para esclarecer fatos investigados nos inquéritos. Pela lei atual, somente os policiais podem sugerir a realização de diligências. "Atualmente, o envolvimento do MP nos inquéritos não é obrigatório e formal. Com o envolvimento do MP e de autoridades do Judiciário, acredito que as falhas e as lacunas nos inquéritos enviados à Justiça podem ser reduzidas", declarou Péres.Veja o especial:

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