Ministro espera aprovar Lei de Inovação este ano

O ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Ronaldo Sardenberg, espera que o projeto de Lei de Inovação seja aprovado até o final deste ano, no mais tardar começo de 2002. "Estamos discutindo a lei com os setores envolvidos, como universidades, centros de pesquisa e empresas, e queremos apresentá-la na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em setembro", contou ele, durante o Seminário Internacional de Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual na Economia Global, realizado no Centro Tecnológico Aeroespacial (CTA), em São José dos Campos, interior de São Paulo. A lei engloba incentivo às incubadoras de empresas, ao patenteamento, melhoria das condições para investimento em inovação por parte de empresas de capital de risco e melhoria do regime de trabalho dos pesquisadores, entre outras medidas, para aumentar o desenvolvimento tecnológico do País. O MCT tem reforçado o capital de risco aplicado às empresas de inovação por meio dos Venture Fóruns, realizados periodicamente pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). "A taxa de mortalidade das empresas quando deixam de ser incubadas é muito grande porque elas não encontram quem as financie", justificou. No Brasil, o patenteamento é uma cultura recente. O ministro lembrou que a Lei de Patentes brasileira é de 1996 e que a economia fechada não criou um ambiente de necessidade das empresas em investir e proteger suas inovações, uma vez que trabalhavam com um mercado protegido até pouco tempo. "Agora, a globalização força as empresas a darem atenção à inovação", ressaltou. O ministro também destacou que o Brasil pode obter vantagens não só no setor tecnológico industrial, mas também no setor agrícola. Ainda é pouco difundido o hábito da patente e a preocupação com a proteção da tecnologia, fundamental para que os produtos sejam competitivos, pois evita cópias. Segundo Roberto Castello, diretor-adjunto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), o Brasil ocupava em 1995 a terceira posição em relação ao número de patentes depositadas internacionalmente entre os países em desenvolvimento, ficando atrás apenas da Coréia do Sul e da China. Este ano, o País ocupa a sexta posição, perdendo lugar para a África, Cingapura e Índia, além dos dois já citados. "Esse índice não mostra o desenvolvimento tecnológico de um país, mas a não proteção ao seus produtos", ressaltou. Produção científica Um dos fatores que explicam porquê o Brasil não registra patentes em número eqüivalente à sua produção científica - que gera novo conhecimento e inovação - é o fato da pesquisa ser desenvolvida basicamente no setor público (universidades e centros de pesquisa estatais), ao contrário dos países centrais e de países em desenvolvimento como a Coréia. Por ser financiada com verba pública, a pesquisa acadêmica parte do princípio de que seu conhecimento deve ser difundido. Entre patentear algo que requer sigilo para que a idéia não seja copiada antes ou publicar os resultados para a sociedade, os cientistas optam normalmente pela segunda opção. Além disso, muitos cientistas se baseiam no fato de que a universidade pública tem a vocação de formar recursos humanos, deixando o patenteamento de lado. Diversas universidades também não permitem ou não incentivam que os cientistas usufruam dos royalties, apesar de legalmente isso ser possível. "Quase 90% da nossa produção científica está no setor público, então precisamos melhorar a relação entre os centros de pesquisa e universidades e o setor produtivo", apontou o ministro, explicando como lidar com o conflito entre os interesses e deveres da universidade e a necessidade de se patentear as tecnologias nacionais. "Para isso, fizemos o fundo verde-amarelo (integração universidade-empresa), que irá operacionalizar isso e deverá ser regulamentado nas próximas duas semanas", disse. O fundo financiaria universidade e empresa, sendo que no caso da primeira é a fundo perdido e a segunda precisa dar uma contrapartida. Para incentivar o registro de patentes, o MCT criou junto às universidades escritórios de patenteamento, além de formar um grupo de aconselhamento para pesquisadores que queiram patentear uma tecnologia nova, desenvolvida por ele, e que não saibam como proceder. O MCT está definindo onde ficarão localizados os escritórios.