SÃO PAULO - A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou, na segunda-feira, 14, representação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o Secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, Célio Turino, por propaganda eleitoral antecipada a favor da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, pede a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil.
De acordo com a representação, no início de fevereiro foi reproduzido no site do Ministério da Cultura uma entrevista de Célio Turino ao site dilma13.blogspot.com. Nela, o secretário teria feito propaganda eleitoral extemporânea, ao afirmar que o programa de governo de Dilma deveria dar "continuidade e aprofundamento da política cultural no governo do presidente Lula", ao exaltar qualidades positivas da candidata e ao dizer que se sentia feliz por "estar vivendo este profundo processo de mudanças por que passa nosso país".
A entrevista ficou no ar no site do Ministério da Cultura entre os dias 8 e 16 de fevereiro de 2010, quando foi retirada pela Assessoria de Comunicação Social. A assessoria do MinC informou que todas as matérias veiculadas na mídia com declarações de dirigentes do ministério são reproduzidas no site, mas que existe a orientação de que não se reproduza "reportagens que citem atividades partidárias de dirigentes do ministério ou mesmo que tenham sido realizadas por veículos vinculados a partidos políticos ou candidatos."
A Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em sites "oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
