Ministro do TSE arquiva segunda representação do PT contra Serra

De acordo com os petistas, PSDB usou um trio elétrico na inauguração do Trecho Sul do Rodoanel

estadão.com.br

27 de abril de 2010 | 14h31

O ministro auxiliar Joelson Dias extinguiu, sem exame do mérito, e mandou arquivar a segunda representação na qual o diretório do PT em São Bernardo do Campo (SP) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil contra o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), por suposta propaganda eleitoral antecipada de sua eventual pré-candidatura à presidência da República.

 

Segundo o Diretório Municipal do PT, o PSDB usou um trio elétrico na inauguração do Trecho Sul do Rodoanel. De acordo com os petistas, o caminhão "trazia enormes fotos" de Serra e distribuía folhetos que promoviam a figura do ex-governador e do deputado estadual Orlando Morando Junior.

 

Para o ministro, "não é razoável admitir-se que nas campanhas presidenciais seja aberta a legitimação para todos os órgãos partidários nos diversos níveis da federação. Isso seria, pelo menos na minha compreensão, ensejar sem a menor razoabilidade a possibilidade de um número excessivo de representações oriundas dos milhares de diretórios municipais em matéria que está reservada ao diretório nacional do partido".

 

O ministro auxiliar Henrique Neves já havia negado na última segunda-feira, 26, outra representação na qual o Diretório Municipal do PT em São Bernardo do Campo pedia ao TSE a aplicação de multa de R$ 25 mil contra Serra também por suposta propaganda eleitoral antecipada de sua eventual pré-candidatura à presidência da República.

 

A propaganda teria sido realizada por meio de diversos outdoors em São Bernardo do Campo, contendo supostas fotos do então governador José Serra e do deputado estadual Orlando Morando Junior e dizeres referentes à obra do Rodoanel.

 

O ministro Henrique Neves negou seguimento à ação também sob o argumento de que a representação perante o TSE, no âmbito da eleição presidencial, só pode ser feita por intermédio do Diretório Nacional de partido.

 

De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda dos candidatos só pode ser realizada a partir de 6 de julho deste ano.

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