Ministro do tribunal defende parcelamento de dívidas

Henrique Neves afirma que é preciso ‘achar um jeito de os partidos andarem’ e defende um ‘Refis’; porém, é contra anistia para siglas em débito com o TSE

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ser contra a anistia financeira ampla para os partidos e favorável ao parcelamento das dívidas de multa. O ministro reconheceu que as siglas sofrem dificuldades financeiras para se sustentar após o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, mas afirmou que quem deve à Justiça eleitoral tem de pagar. 

“Temos de achar um jeito de os partidos andarem, de regularizar a situação. Deveria dar uma oportunidade não de anistia, mas para quem quer regularizar sua vida, fazê-lo”, afirmou. O ministro sugeriu que o caminho ideal é que o Congresso busque um meio para que todas as siglas regularizem sua situação com a Justiça eleitoral. 

Neves sugeriu que os parlamentares pensem numa eventual redução dos juros e correção monetária ou criem um programa de parcelamento de dívidas. “Se for um programa como o Refis, em que permite que as pessoas que estão devendo parcelem o que devem, não vejo com maus olhos”, disse. O Refis é um programa que permite a contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, parcelar suas dívidas com o governo federal.

O ministro também propôs a extinção das multas de valor irrisório (de R$ 500 a R$ 1 mil), uma vez que hoje a execução da dívida acaba saindo mais caro para os cofres públicos. “Isso desafogaria (a corte).”

Sobre o projeto em tramitação na Câmara que proíbe o TSE de punir partidos que tiverem contas rejeitadas ou não prestarem contas, Neves disse que houve uma má compreensão dos parlamentares sobre a resolução do tribunal. Segundo ele, há apenas a suspensão da transferência do Fundo Partidário até que o partido regularize a sua prestação de conta. 

Questionado sobre a discussão em torno da anistia ao caixa 2, Neves afirmou que o perdão à contabilidade paralela não é a melhor solução. O ministro defendeu ainda um novo mecanismo de financiamento de campanhas eleitorais. 

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