Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Ministro do TCU pede vista de processo por 5 anos

Raimundo Carreiro pediu para analisar caso em 2011 e só o devolveu para julgamento no mês passado; demora na apreciação permite que DF recolha 'indevidamente' cerca de R$ 370 milhões anuais

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2016 | 06h00

BRASÍLIA - Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu por mais de cinco anos o julgamento de um processo de impacto bilionário nas contas federais. A demora em apreciar o caso permitiu que o Governo do Distrito Federal se apropriasse de R$ 370 milhões anuais - dinheiro que, conforme relatórios da corte, deveria ter sido arrecadado pela União. A situação, sustenta um dos ministros da corte, favoreceu uma farra de reajustes na administração de Brasília. 

Ao avaliar recursos do governo federal a uma decisão de 2009, a área técnica do TCU e o relator do processo, ministro Walton Alencar, entenderam em 2011 que o DF não podia recolher para si as contribuições previdenciárias de policiais civis, militares e bombeiros, cuja folha de ativos e inativos é bancada pela União. Os pareceres sobre o assunto foram levados ao plenário em 20 de abril daquele ano, quando Carreiro interrompeu a análise com o pedido de vista. Ele só devolveu o caso para apreciação do colegiado no mês passado. 

O julgamento foi marcado para esta quarta-feira, 22, mas, após o Estado enviar questionamentos a respeito, o tribunal retirou o processo de pauta novamente. 

Durante o período de vista de Carreiro, processo permaneceu longos períodos sem movimentação, como entre setembro de 2011 e agosto de 2013; e daquele mês até maio último. Procurado pelo Estado, o ministro não deu justificativa para ter ficado tanto tempo com o caso. A assessoria de imprensa do tribunal informou que ele estava viajando nesta terça-feira, 21. 

O longo prazo de vista permitiu que o DF continuasse arrecadando os recursos que, no entendimento dos auditores e do relator, são da União. No voto a ser reapresentado ao plenário, Walton Alencar registra que a demora no julgamento se deve a Carreiro e sugere que a situação favoreceu a "gastança desmedida" do governo de Brasília.

"Exatamente no período de 2011 a 2014, o governo do DF, por atos do governador anterior (Agnelo Queiroz, do PT), promoveu reajustamentos acumulados de até 81,4%, beneficiando praticamente todas as carreiras do ente distrital, chegando ao ápice culminante de diminuir a carga horária das enfermeiras, numa gastança desmedida que está agora a causar déficit inaudito de pessoal na área de saúde", critica.

De acordo com o ministro, o suposto recolhimento indevido representa débito do DF com a União. "A cada mês que o presente processo não é julgado pelo TCU, a essa dívida acrescem-se algumas dezenas de milhões de reais", afirma Walton.

Conforme o Regimento Interno do TCU, qualquer ministro tem o direito a pedir vista para estudar melhor o processo, cabendo a ele devolver o caso para julgamento "preferencialmente" em quatro sessões (quatro semanas, em geral). Na prática, no entanto, não há prazo para a devolução, pois a norma faz apenas uma recomendação.

Walton sugere que os demais ministros o acompanhem em seu voto e determinem que o Ministério da Fazenda passe a recolher as contribuições previdenciárias. 

O TCU não explicou por qual razão o caso foi novamente retirado de pauta. O governo do DF informou crer que o tribunal não acolherá os recursos da União, mantendo o entendimento de que a forma de recolhimento atual é correta. Acrescentou ainda que, se tiver de devolver os recursos, haverá um "colapso" nas contas de Brasília. Agnelo Queiroz não foi localizado pela reportagem. 

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