Wilton Júnior|Estadão
Wilton Júnior|Estadão

Ministro do TCU decide pedir rejeição das contas de Dilma em 2015

Voto de José Múcio Monteiro será levado ao plenário na semana que vem; corte analisou defesa da presidente cassada

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - O ministro José Múcio Monteiro decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação aos balanços do ano anterior. A apreciação do processo, relatado pelo ministro, está prevista para a semana que vem. 

O voto pela reprovação se baseia nas conclusões da área técnica do TCU sobre as contas do ano passado. O Estado apurou que, após avaliar a defesa apresentada pela presidente cassada, a Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU manteve o entendimento de que a gestão Dilma cometeu ao menos 15 irregularidades de maior gravidade, incluindo aquelas que serviram para embasar o processo de impeachment no Senado. Trata-se das “pedaladas” com recursos do Plano Safra, do Banco do Brasil, e da edição de decretos de suplementação orçamentária em desacordo com a lei.

O voto pela rejeição das contas foi confirmado ao Estado por interlocutores de Múcio. O ministro, no entanto, não tem dado entrevistas a respeito. Ele e sua equipe trabalham na elaboração do relatório final a ser apresentado ao plenário. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, também trabalha em parecer a ser levado à sessão da semana que vem.

Os auditores que analisaram a defesa de Dilma também consideraram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também reprovaram manutenção, durante aquele ano, de passivos bilionários junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, referentes às operações de mesma natureza que ocorreram em 2014.

As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.

Os técnicos do TCU, após analisar as contrarrazões de Dilma, também entenderam que os passivos junto aos bancos não foram registrados na dívida setor público, maquiando as contas de 2015. Além disso, concluíram que, ao finalmente pagar valores devidos às instituições, o governo o fez sem a devida autorização legal.

Outra irregularidade apontada é a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade. 

Os técnicos também entendem que houve contingenciamento de despesas da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal vigente nas datas de edição de alguns decretos; e uso inadequado de recursos de fundos especiais e vinculados, fora outras impropriedades. 

Os auditores avaliaram como improcedentes ou sugerem a exclusão de algumas falhas inicialmente imputadas ao governo, entre elas o uso de mecanismos supostamente indevidos para abrir créditos para o Financiamento Estudantil (FIES); e a falta de repasses de recursos do Seguro Obrigatório (DPVAT) ao Fundo Nacional de Saúde.

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