Andre Dusek/Estadão
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Ministro do TCU critica demora da Petrobrás em entregar documentos

Material referente a obras de Abreu e Lima, que estão sob investigação na corte de contas, foi entregue nessa terça, fora do prazo acertado anteriormente

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

03 de junho de 2015 | 16h25

Atualizado às 20h37

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa a Petrobrás de obstruir investigações da corte sobre obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mesmo após as irregularidades apontadas na Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado. O ministro Benjamin Zymler pediu nesta quarta-feira, 3, que o tribunal investigue quem são os "responsáveis pela sonegação de documentos, pela obstrução ao livre exercício de auditoria e pela suposta fragilidade no processo de orçamentação da Petrobras, verificadas em fiscalização realizada nas obras de construção da refinaria".

Zymler é relator do processo que analisa licitação para contratar o remanescente das obras da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas (SNOX) em Abreu e Lima. A Petrobrás deixou de entregar, no prazo acertado, a estimativa de custos e a memória de cálculo do empreendimento, sob o argumento de que "tais elementos ainda não haviam sido finalizados e estavam na fase de 'possíveis ajustes'". O material foi entregue na terça, 2, mas o ministro alega que o trabalho da corte já está prejudicado.

"Tais fatos revelam-se graves, principalmente diante do histórico recente da companhia. Como é cediço, a Petrobrás tem enfrentado dificuldades econômicas que podem ser reputadas, dentre outros aspectos, a práticas indevidas na condução de suas licitações e contratos e à fragilidade de seus procedimentos de governança", criticou Zymler, citando as providências anunciadas pela estatal após a Lava Jato.

Na operação, a Polícia Federal a o Ministério Público Federal identificaram um esquema de superfaturamento e pagamento de propinas envolvendo obras da companhia, entre elas as de Abreu e Lima.

"Causa espécie que a entidade, mesmo diante das cobranças da sociedade e dos compromissos assumidos por maior transparência e compliance, sonegue documentos ao TCU e convoque licitação sem que tenha sequer concluído o seu orçamento estimado do objeto", acrescentou Zymler.

O ministro argumenta que os auditores da corte não conseguiram analisar documentos importantes sobre a "legalidade e a economicidade do certame, em tempo oportuno para sugerir correções e propor eventual medida cautelar de suspensão". "O tribunal terá pouco tempo disponível para examinar a conformidade da licitação e, eventualmente, tutelar preventivamente o interesse público, antes da finalização da contratação", afirmou.

O ministro determinou a identificação  dos responsáveis pela suposta obstrução do trabalho para que sejam ouvidos em audiência e, eventualmente, o tribunal adote providências contra eles. Procurada nesta tarde, a Petrobrás ainda não se manifestou sobre o caso.

Estatal. A Petrobrás informou nesta quarta-feira que entregou todos os documentos solicitados pelo TCU em relação à licitação. Em nota, justificou que a requisição foi feita pelo tribunal em 29 de abril e, em 11 de maio, foram remetidos os primeiros papeis, acompanhados de um pedido formal para que a segunda entrega ocorresse até 5 de junho. "A conclusão integral das remessas ocorreu no dia 2 de junho", acrescentou a companhia.

 

A Petrobrás alegou que "continuará contribuindo ativamente com todas as investigações e auditorias em curso". E sustentou que "não há qualquer relação" entre a licitação e os contratos investigados pela Operação Lava Jato. "Como o processo licitatório ainda está em curso, não há contratos nem pagamentos feitos pela empresa", acrescentou. 


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