Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

Ministro do Supremo mantém corte de supersalários na Câmara

Em decisão monocrática, Marco Aurélio indeferiu o pedido de liminar protocolado pelo sindicato dos servidores; decisão atinge 1.371 funcionários

Mateus Coutinho, O Estado de S. Paulo

30 Outubro 2013 | 19h17

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para suspender ato do Tribunal de Contas da União que determinou o corte dos salários pagos a servidores da Câmara dos Deputados acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. A decisão monocrática foi divulgada nesta quarta-feira no site do STF e mantém a determinação do TCU sobre a devolução dos salários dos servidores acima do teto.

Não há data definida para a apreciação da matéria pelo plenário do Supremo.

Para o relator do caso, "tudo recomenda que, emprestada celeridade à tramitação do processo, aguarde-se o julgamento definitivo" do mandado de segurança. O entendimento do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) para tentar suspender a decisão do TCU se baseia em pelo menos quatro decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas baseadas na "boa-fé" dos servidores.

Em agosto, o TCU havia determinado a interrupção do pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. A decisão foi acatada pela Câmara e, no dia 15 de outubro, a Mesa Diretora da Casa determinou a interrupção do pagamento dos salários que ultrapassavam o limite constitucional. Com a medida, foram afetados os rendimentos de 1.371 servidores.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse à época que a economia com a medida seria de R$ 70 milhões.

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