BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código Penal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, disse nesta terça-feira, 14, que a tipificação do crime de enriquecimento ilícito é "o maior passo para se enfrentar a epidemia de crimes contra a administração pública". Ele falou na primeira audiência pública promovida pela comissão especial de senadores para analisar as propostas dos juristas.
Além desse crime, o ministro citou os praticados pela internet e aqueles contra a humanidade e os direitos humanos, como inovações exigidas pelo novo código. O atual está em vigor desde 1940 e, portanto - entende Dipp - "não reflete mais a hierarquia de valores da sociedade brasileira, nem os anseios dos cidadãos".
"É um sistema caótico, sem disciplina, com penas desproporcionais e que dificultavam a operação da norma, não só pelos operadores do Direito, mas igualmente pelos cidadãos brasileiros", constatou.
O presidente e o relator-geral da comissão de senadores, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Pedro Taques (PDT-MT) tiveram o apoio dos colegas para adiar o exame de propostas polêmicas para não emperrar o trabalho logo no início. É o caso, por exemplo, da proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, com a condição de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso, e da ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime.
