Ministro do STJ é processado por isentar Maluf no caso da Paulipetro

A pouco mais de seis meses de sua aposentadoria, o ministro Garcia Vieira tornou-se nesta semana o primeiro integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) objeto de uma ação de suspeição para relatar matéria em exame no tribunal. No caso, a suspeição é sobre a sua independência para julgar, como relator, embargos relativos ao caso Paulipetro-Consórcio.A arguição de suspeição foi protocolada no tribunal pelo advogado João Cunha, sob o argumento de que Garcia Vieira, em julgamento anterior do caso, considerou que o ex-governador Paulo Maluf não cometeu qualquer irregularidade ou causou prejuízos aos cofres públicos ao promover gastos com a Paulipetro à procura de petróleo na Bacia do Paraná.Segundo a ação de Cunha contra Garcia Vieira, sorteado relator da Primeira Seção do STJ, a liquidação das perdas e danos sofridos pelo Estado de São Paulo já está em desenvolvimento na carta de sentença extraída dos autos.De acordo com ele, os dados preliminares indicam que o valor da lesão situa-se em torno de R$ 3 bilhões. Ele alega, além disso, que os prejuízos ?se prolongaram até os dias atuais e impediram a privatização da CESP em face dos débitos da empresa para com terceiros ainda existentes em razão da Paulipetro-Consórcio.?O advogado afirma, na ação, que o próprio Maluf reconheceu ter dado prejuízos ao tesouro estadual ao admitir, em um de seus embargos na Justiça, devolver aos cofres públicos o valor de US$ 250 mil.Cunha pede que o ministro se dê por suspeito de continuar como relator dos embargos de divergência ou que o ?incidente de suspeição? seja declarado pelo próprio tribunal com base no artigo 276 do seu regimento interno.No final do pedido, João Cunha apela para que Garcia Vieira deixe o caso, mas faz elogios ao ministro, que completa 70 anos em outubro e terá de deixar o STJ. O advogado afirma esperar que o ministro ?em respeito à sua brilhante trajetória de magistrado comprovadamente probo e de notável saber jurídico, depois de toda uma vida promovendo e distribuindo Justiça, faça um profundo exame de consciência e verifique que, depois daquela infeliz manifestação em favor da probidade do político e administrador Paulo Maluf, se dê por suspeito e impedido de continuar como relator?.

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