Ministro do STJ e OAB defendem "controle funcional" de juízes

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rubens Approbato Machado defenderam hoje a criação de um Conselho Nacional para fiscalizar o magistrado. Rocha e Machado participaram, à noite, em Campinas, do Encontro Brasileiro das Faculdades de Direito, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas.O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos era aguardado para a conferência de abertura do evento, mas não apareceu. O encontro segue até quarta-feira e irá debater a reforma do Poder Judiciário. Machado comentou que o juiz no Brasil "sempre foi colocado numa redoma" o que prejudica seu relacionamento com a sociedade. "A Justiça precisa estar mais próxima do cidadão e, com isso, mais aberta e transparente", afirmou o presidente da OAB. Ele acrescentou que o conselho não irá "usurpar funções nem revisar julgamentos", mas promover um "controle funcional do comportamento" dos magistrados.Segundo Rocha, o conselho seria ainda um órgão de planejamento, "que hoje não existe no Judiciário", para a administração de obras e orçamento. "O modelo atual está superado. Correições e vigilância da disciplina são feitas isoladamente por cada tribunal. O Conselho Nacional iria garantir maior eficiência e isenção", comentou.Rocha alegou que a "grande discussão" é saber como será a composição do Conselho. A princípio o órgão teria membros do Judiciário, da OAB e do Ministério Público. Ele propôs que a reforma do Judiciário, há 12 anos discutida no Congresso, seja "fatiada". De acordo com o ministro, há pontos consensuais que poderiam ser votados imediatamente. "Começar tudo de novo fará com que a demora seja ainda maior", argumentou.

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