Ministro do STF suspende posse de presidente do TRF-3

Eleição foi contestada pela juíza federal Suzana de Camargo Gomes, segunda colocada na disputa pela vaga

Elvis Pereira, do estadao.com.br

24 de abril de 2009 | 17h55

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 24, a posse do juiz Paulo Octávio Baptista Pereira como presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Grau explicou que, em tese, a eleição pode ter descumprido uma decisão do Supremo na qual foi declarada que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais. Até o julgamento final do caso, deverá ser mantido o atual corpo diretivo do TRF .

 

A eleição foi contestada pela juíza federal Suzana de Camargo Gomes, segunda colocada na disputa pela vaga. Numa reclamação, ela alegou que Pereira atuou como corregedor do TRF entre 2003 e 2005. Isso, argumentou, contraria a Lei Orgânica, que prevê a eleição dos mais antigos para cargos diretivos, com exceção aos que ocuparam cargos de direção nos últimos quatro anos. Os autos foram enviados à Procuradoria-Geral da República para que esta dê seu parecer. As informações são do STF.

 

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