Ministro do STF sugere fim do voto secreto no Congresso

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje o fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. Foi uma resposta às críticas de senadores à decisão de ontem do STF de garantir a 13 deputados o direito de assistirem à sessão em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi absolvido da acusação de quebra de decoro parlamentar."Não há no regime democrático a possibilidade de se preservar e se cultuar o mistério", afirmou. "O ideal seria que, à semelhança do que ocorre no Judiciário, em particular no âmbito do STF, que as votações se processassem de maneira aberta, clara e transparente", continuou o ministro. Para que o voto em todas as sessões fosse aberto, seria necessário alterar a Constituição. Tramitam no Congresso propostas neste sentido. Uma delas já foi votada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, mas desde o ano passado espera para ser novamente avaliada pelo plenário.Pela manhã, o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que o STF interferiu no Legislativo ao permitir que deputados assistissem à sessão secreta, desrespeitando o princípio da separação dos poderes. Celso de Mello negou a interferência do Judiciário no Legislativo. "Não há e nem se poderia cogitar interferência indevida do STF na esfera institucional de outro poder", disse. "Não há ofensa ao princípio da separação dos poderes, porque o STF restaurou uma prerrogativa constitucional", concluiu.

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