Ministro do STF rejeita tentativa de ruralistas de derrubar MP do novo Código Florestal

Para Luiz Fux, questão é política e por isso não deve ser levada ao Judiciário

Eduardo Bresciani,

13 de junho de 2012 | 14h09

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu decisão contrária ao mandado de segurança impetrados por deputados da bancada ruralista contra a Medida Provisória do novo Código Florestal. Para o ministro, a questão é política e não deve ser levada ao Judiciário. Os autores da ação poderão ainda recorrer da decisão, caso contrário ela vai diretamente para o arquivo, sem análise do pleno do STF.

O mandado foi assinado por cinco deputados da frente parlamentar agropecuária. Eles argumentam que a presidente Dilma Rousseff não poderia ter editado uma MP sobre o novo código florestal porque vetos parciais dela sobre o projeto aprovado no Congresso ainda estão pendentes de análise pelo Legislativo. No entendimento deles, somente após a derrubada ou manutenção dos vetos o tema poderia ser alvo de nova lei. Eles destacam ainda que projetos sobre o mesmo tema só poderiam ser apresentados no ano seguinte.

Para Fux, a questão não caracteriza ofensa à Constituição. Ele destaca que a edição da MP não impede a análise do veto e que os próprios deputados e senadores irão analisar a proposta da presidente sob os aspectos de urgência e relevância e de mérito. Para o ministro, o equacionamento sobre o tema "deve ocorrer no bojo do próprio sistema político".

Um dos autores do mandado, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirma que a decisão de Fux enfraquece o Legislativo. "Se essa prática for aceita, o presidente da República não precisa mais do Congresso Nacional. Isso é uma forma oblíqua de fechar o Congresso".

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