DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Ministro do STF nega pedido contra Cunha sobre impeachment de Temer

Ação movida por advogado pedia que presidente da Câmara seguisse prazo para instalar comissão especial para analisar afastamento do vice-presidente; Marco Aurélio Mello não identificou irregularidades

Gustavo Aguiar e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2016 | 19h29

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não identificou irregularidades na manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para postergar a instalação da Comissão Especial do Impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O ministro negou um pedido do advogado Mariel Márley Marra, autor da ação em que Marco Aurélio determinou o prosseguimento da denúncia contra Temer.

O advogado alegava que Cunha estava descumprindo a decisão, já que a comissão especial para analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente ainda não foi instalada. “Descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, diz o ministro.

Cunha só aceitou a denúncia contra Temer após determinação de Marco Aurélio. Ele recorreu à decisão e alguns líderes partidários justificam que querem aguardar o recurso de Cunha ser analisado no STF para fazerem as indicações. O presidente da Câmara já adiantou que não instalará o colegiado se os parlamentares não indicarem os nomes.

O documento enviado aos líderes sobre o assunto não estipula nenhum prazo para os partidos responderem ao pedido de indicação. Nos bastidores, há um acordo entre o peemedebista e membros da oposição para postergar a instalação da comissão especial enquanto o recurso do presidente da Casa é analisado no STF.

Marra pedia ao STF para obrigar Cunha a cumprir em 24 horas a liminar de Marco Aurélio sob pena de multa diária de R$ 3 milhões. O advogado alegava que o peemedebista vinha manobrando para tentar frustrar ou retardar o cumprimento da decisão, e sustentava que a postura do presidente da Câmara constitui ato de improbidade administrativa.

No entanto, 20 dias depois da decisão de Marco Aurélio, dos 65 membros que devem compor a comissão, apenas 14 foram indicados até esta segunda-feira. O tema foi destaque nas discussões do Senado, como prerrogativa para a continuidade do pedido de afastamento de Dilma.

Até o momento, PT, REDE, PCdoB, PEN, PMB, PSOL e PTdoB fizeram indicações para analisar o impeachment de Temer na Câmara - restam 51 nomeações. No caso de Dilma, todas as sugestões foram feitas em menos de um dia. 

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