Ministro do STF diz que plebiscito para reforma política é desnecessário

Marco Aurélio Mello pondera gastos com a consulta popular e acredita que processo não cabe para discutir questões técnicas

Ricardo Brito - Agência Estado

26 Junho 2013 | 17h13

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira, 26, considerar desnecessária a realização de um plebiscito para consultar o eleitorado sobre a reforma política. "Um gasto. Vamos direcionar os recursos aos serviços essenciais", disse ele, após a solenidade de posse do colega Luís Roberto Barroso como 11º integrante da Corte.

 

Marco Aurélio disse ser contra a realização de uma consulta popular para ouvir a sociedade sobre pontos a serem discutidos na reforma política. "A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas", disse. A despeito disso, o ministro do Supremo disse que, "sem dúvida alguma", é necessária a realização da reforma política.

 

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, a realização de um plebiscito é a "melhor alternativa".  "O plebiscito define linhas anteriores ao que será feito. O referendo é uma resposta de 'sim' ou 'não' a algo que já está estabelecido. Na situação que nós estamos, com uma legitimidade na busca de ouvir todos os brasileiros, realmente o plebiscito é a melhor das alternativas. Em vez de o povo simplesmente dizer 'sim' ou 'não', vai dizer que linhas quer", afirmou o ministro da Justiça, ao destacar que a reforma política se arrasta para ser executada "há muito tempo".

 

Donadon. Marco Aurélio afirmou que a decisão da manhã desta quarta-feira da Corte, que determinou a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato, "soa como um gesto no combate à impunidade". Na sessão de hoje, o ministro foi o único ministro a votar a favor do recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

 

O ministro elogiou Barroso, novo integrante da Corte. "Um grande colega, um cabedal de conhecimento muito grande e um pensador do Direito. Todos nós estaremos engrandecidos com a participação dele. Um homem realizado na advocacia", disse.

 

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