Ministro do STF acha difícil punir ACM

Uma eventual punição ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) pelas supostas declarações a três procuradores da República teria de partir do Congresso, e não da Justiça, segundo avaliação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Constituição Federal estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados por suas opiniões, palavras e votos. Por esse motivo, os ministros do Supremo Ellen Gracie e Nelson Jobim teriam dificuldades se quisessem acusar o senador de crime contra a honra pelas supostas insinuações de ACM. Além da imunidade prevista na Constituição, o STF já decidiu que os parlamentares não podem ser responsabilizados por danos materiais ou morais que causem fazendo acusações. Mas, teoricamente, segundo o ministro, as pessoas afetadas pelas declarações de um parlamentar podem pedir uma indenização da União. Além desse aspecto, o Supremo jamais julgou uma ação que envolvesse um caso semelhante à suposta gravação da conversa de ACM com os procuradores. "Temos entendido que gravação feita à revelia de um dos interlocutores não pode ser usada como prova em nenhum processo, a não ser que ela seja utilizada para defesa de um interesse próprio", explicou um ministro. Censura O ministro do STF também considerou censurável do ponto de vista ético a suposta gravação de conversa com comentários reservados. "O ato de gravar à revelia uma conversa representa um gesto eticamente reprovável, que ganha intensidade quando é supostamente praticado por membro do Ministério Público", opinou. "O integrante do Ministério Público, como qualquer outra pessoa no País, não está acima da lei." Segundo o ministro, um comportamento como esse poderia justificar até a instauração de uma ação disciplinar contra os procuradores.