Em audiência pública no Senado nesta terça-feira, 13, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, negou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tenha financiado movimentos sociais.
A afirmação foi feita em resposta à acusação de que a entidade teria destinado R$ 115 milhões ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como teria sido anunciado pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) e divulgado na imprensa. Segundo Cassel, as alegações de Caiado levaram a crer que os recursos teriam sido repassados a nove entidades "laranjas" do MST.
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"Isso não condiz com a realidade. Não se sustenta a ideia de que o governo financie movimentos sociais. Vim comprovar isso aqui", disse o ministro, pouco antes de participar de audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado.
"O governo não teme a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do MST", afirmou Cassel. "O que é indesculpável é criar um ambiente falso a partir de dados errôneos para se criar um caldo e um ambiente favorável à CPI", completou.
Cassel participa de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que discute o projeto de lei que altera o cálculo do índice de produtividade rural.
Segundo o ministro, dos R$ 115 milhões citados por deputados como financiamento ao MST, R$ 65 milhões foram destinados às empresas de assistência técnica e rural dos estados e à associação nacional que representa essas entidades. Além disso, uma parte dos recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O ministro disse que nem essas empresa nem o BID são "braço armado do MST".
"Por isso, considero que, com essas explicações, está desmontada essa versão do repasse desses recursos", afirmou Cassel.
Cassel esclareceu a distribuição dos recursos: 56% foram para Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) dos estados; outros R$ 26,9 milhões foram encaminhados para duas entidades que promovem assentamentos rurais, por exigência do BID, em acordo firmado ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso; e o restante foi encaminhado para as Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetag) de Mato Grosso, Bahia e São Paulo.
Órgão mais fiscalizado
"O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] e o Incra são possivelmente os órgãos mais fiscalizados de toda a Esplanada [dos Ministérios]. Nossos convênios e contratos são fiscalizados com lupa, seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], pelo TCU [Tribunal de Contas da União] ou pelo MPF [Ministério Público Federal]", acrescentou.
O ministro ressaltou que tanto a CPI da Terra quanto a criada para investigar o repasse de recursos a organizações não governamentais (ONGs) examinaram detalhadamente todos os convênios e contratos da pasta e "nenhuma irregularidade foi encontrada".
Ele argumentou ainda que toda vez que esses órgãos notificam seu ministério ou o Incra sobre entidades que devem ser excluídas do cadastro de prestadores de serviço do governo federal, isto é feito imediatamente e com bastante rigor.
Agricultura familiar
Em sua apresentação ao senadores da CRA, Cassel detalhou dados do Censo Agropecuário de 2006 da Agricultura Familiar. Conforme o censo, existem no país 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total, mas ocupam apenas 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representam 15,6% do total e ocupam 75,7% da sua área.
As unidades familiares de produção, destacou o ministro, são responsáveis por boa parte da produção de alimentos no país, produzindo, por exemplo, 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite e 46% do milho.
Com informações da Agência Brasil e Agência Senado
