Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

Ministro diz que Senado descumpre decisão sobre salários

Para Marco Aurélio, ao decidir por fazer depósito em juízo, Casa estaria descumprindo sua liminar que liberou os 'supersalários'

RICARDO BRITO, Agência Estado

20 de fevereiro de 2014 | 17h09

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Senado descumpre a decisão da Corte ao fazer o depósito em juízo de recursos que ultrapassem o teto constitucional de servidores do Legislativo. Na quarta-feira, 19, a Mesa Diretora da Casa anunciou que entraria com recurso para derrubar a liminar dada por Marco Aurélio que permite os chamados "supersalários" e que iria depositar em juízo os pagamentos superiores a R$ 29,4 mil, o atual teto do funcionalismo.

"É descumprimento da liminar. A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados", afirmou o ministro, no intervalo da sessão do Supremo.

Marco Aurélio disse que não se discute por ora a "matéria de fundo", ou seja, "se o teto deve ou não ser respeitado". "O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido", ressaltou. Na liminar, concedida a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o ministro entendeu que o corte nos salários dos funcionários do Congresso não poderia ter sido feito sem que eles fossem ouvidos.

Na quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "absurda" a decisão do Supremo. "Acho recomendável que seja feita uma folha suplementar e fazer um depósito judicial. As pessoas poderão sacar o depósito dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria", sugeriu Renan.

Tudo o que sabemos sobre:
supersalários

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.