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Ministro diz que PF vigia sem-terra e fazendeiros

Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, disse hoje que os sem-terra e os fazendeiros das áreas de maior tensão, como o Pontal do Paranapanema, estão sendo vigiados pela Polícia Federal. Também advertiu que quem ultrapassar os limites da legalidade, não importa o lado que estiver, deverá ser punido. "A polícia está mapeando as situações e fazendo um serviço de inteligência permanente no Brasil inteiro, com foco especial nas áreas mais tensas", afirmou. "Queremos diminuir a tensão, mas sempre com a mesma advertência: ninguém no Estado democrático republicano está acima ou fora da lei e ninguém pode desbordar dos limites da legalidade, sob pena de ser punido. Isso vale tanto para os fazendeiros como para os sem-terra. Respeitamos uns e outros, mas o dever de um governo democrático no Estado de direito é fazer cumprir a lei." O ministro esteve hoje à tarde em Presidente Prudente, a cidade mais importante da região do Pontal, para participar da cerimônia de posse do delegado regional da Polícia Federal. Nos seus comentários sobre a situação da região, onde o MST concentra seus acampamentos no Estado de São Paulo, ele afirmou que não se pode dizer que tenha ocorrido um acirramento do conflito em relação a outros anos. "Quem olhar as estatísticas perceberá isso". Tomás Bastos também disse que reconhece o Movimento dos Sem-Terra (MST) como um movimento social importante, que o Brasil tem uma grande dívida com a agricultura e que é preciso tentar superar o mais rapidamente possível os conflitos em torno da reforma agrária. Nenhuma dessas coisas, porém, autoriza qualquer pessoa a desrespeitar a lei durante o processo de solução: "Enquanto os conflitos não forem superados, o Estado terá que usar todos os meios legais de que dispõe. Estamos num estado democrático de direito e o estado democrático só vive com o respeito à lei." O ministro recusou-se a comentar a decisão do juiz de Teodoro Sampaio, que determinou a prisão preventiva de José Rainha, e a negativa do Tribunal de Justiça de São Paulo ao pedido de habeas-corpus feito pelos advogados do líder dos sem-terra na região do Pontal. "Não conheço os autos, de modo que não tenho condições de falar a esse respeito", disse.

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