Ministro diz que não haverá cortes em recursos do PAC

Paulo Bernardo anunciará nesta terça o valor do contingenciamento orçamentário

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o decreto definindo do valor do contingenciamento orçamentário - retenção temporária dos recursos do Orçamento - ficará pronto nesta terça e reafirmou que os recursos do PAC estarão liberados do corte. Bernardo não disse, no entanto, qual será o montante contingenciado nem o horário do anuncio da medida. "O contingenciamento vai se basear em critérios parecidos com o que aconteceu em anos anteriores", disse. O ministro confirmou que o contingenciamento vai atingir emendas parlamentares. Paulo Bernardo, no entanto, disse não ter receio de que os cortes atrapalhem a votação do PAC no Congresso Nacional. "Uma parte dos recursos para as emendas ficará contingenciada, mas, se a receita melhorar ao longo do ano, também vamos melhorar o volume de emendas liberadas", explicou. "Essa sempre foi a dinâmica do orçamento, e os parlamentares entendem isso." Somente neste ano, o governo pretende investir R$ 15,8 bilhões do Orçamento em projetos do PAC, informa a Agência Brasil. Desse total, R$ 11,3 bilhões estão incluídos no Projeto Piloto de Investimentos, que permite a retirada de tais gastos do cálculo do superávit primário - economia para pagar a dívida pública, excluindo o pagamento de juros. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. Apesar de terem sido apresentadas mais de 700 emendas às medidas provisórias do programa na última semana, o ministro disse não temer que o PAC seja mutilado ou desfigurado pelos parlamentares. "Os parlamentares têm direito de emendar, mas vamos discutir cada uma delas. O Congresso está executando sua atribuição constitucional e a experiência mostra que os projetos saem melhores da Casa do que entram ", afirmou o ministro. Segundo ele, uma grande negociação será aberta com o Congresso, que deve começar já nesta terça, com a audiência pública dele e dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, para discutir o programa com o Congresso. Sobre a possibilidade de o governo vir a aceitar mais desonerações, como propõe uma série de emendas, sobretudo da bancada ruralista, o ministro lembrou do pouco espaço existente no Orçamento: "Se dependesse só do governo, teria mais desonerações, mas é preciso olhar o comportamento das receitas e das despesas". Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o Orçamento-Geral da União para este ano estabelece receitas de R$ 512,4 bilhões. A proposta enviada pelo governo previa um volume menor de recursos: R$ 501,6 bilhões. Como o orçamento é autorizativo, o governo pode contingenciar as verbas até que as previsões de arrecadação e de receita se confirmem ao longo do ano. Convênio Paulo Bernardo assinou nesta segunda-feira convênio de cooperação técnica com a Comissão Européia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 15 milhões de euros (cerca de R$ 42 milhões), para melhorar a gestão das políticas públicas conduzidas pelos municípios. Do total, 50% serão doados pela Comissão Européia e a outra metade será de contrapartida do governo federal. A idéia do projeto é treinar pessoal das administrações municipais para melhorar a gestão e também para capacitar as cidades a desenvolver projetos de obtenção de financiamento para obras de melhoria de infra-estrutura e serviços locais. Para o ministro, o convênio vai beneficiar, inclusive, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao melhorar a capacidade de gestão dos municípios, que atuam de forma significativa em áreas como saneamento.