José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil

Ministro diz que há 'nebulosidade jurídica' sobre parlamentares serem donos de rádio e TV

Entidades entregaram documento ao Ministério Público Federal afirmando que 40 parlamentares de 19 Estados são sócios de emissoras de rádio e televisão no País e solicitaram o cancelamento das licenças

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

24 Novembro 2015 | 13h44

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendeu nesta terça-feira, 24, que há uma “nebulosidade jurídica” em torno da discussão sobre se é ou não permitido que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV.

Na segunda-feira, 23, organizações da sociedade civil entregaram um documento ao Ministério Público Federal em São Paulo afirmando que 40 parlamentares de 19 Estados são sócios de emissoras de rádio e televisão no País. As entidades solicitaram que essas empresas tenham suas licenças canceladas, já que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.

Apesar disso, o ministro Figueiredo afirma que não há clareza sobre essa regra. Nesta terça-feira, ele disse que a pasta ainda não foi notificada formalmente sobre o assunto, mas destacou que, na sua opinião, o “imbróglio jurídico” não “permite uma apreciação conclusiva” sobre a situação. É responsabilidade do Ministério das Comunicações fazer a fiscalização do setor.

“Existe ainda uma nebulosidade jurídica sobre se é ou não legal pessoas que mantêm mandato eletivo serem sócios de emissoras de rádio e televisão”, disse o ministro.

O documento elaborado pelas entidades aponta que 32 deputados federais e 8 senadores são donos ou sócios de empresas de rádio ou televisão em 19 Estados. A representação será encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que os procuradores analisem as medidas a serem tomadas. A informação foi divulgada no domingo pelo jornal Folha de S.Paulo

Em São Paulo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já se posicionou sobre o assunto e ajuizou, na última quinta-feira, três ações civis públicas solicitando o cancelamento do serviço de radiodifusão outorgado a seis emissoras de rádio que têm deputados federais em seus quadros societários: Antônio Bulhões (PRB), Baleia Rossi (PMDB) e Beto Mansur (PRB).

Para o Ministério Público Federal, o controle de outorgas de radiodifusão por empresas cujos sócios são parlamentares viola a liberdade de expressão e o direito à informação. “A divulgação de opiniões e dados pode ser limitada pelos interesses destes associados”, afirma a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão nas três ações.

No Maranhão, a família do ex-presidente José Sarney (PMDB) é dona da TV Mirante, afiliada da Rede Globo. O clã Sarney também controla um jornal, portais na internet e emissoras de rádio. O ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) também é dono da maior rede de comunicação de Alagoas, que também inclui emissora local afiliada à Rede Globo, a TV Gazeta. Outro senador que aparece na lista que as entidades entregaram ao Ministério Público é o tucano Aécio Neves (MG).

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