Ministro diz que eleição é conquista do partido

Lewandowski afirma ser favorável à fidelidade partidária

Alexandre Rodrigues, O Estadao de S.Paulo

06 Outubro 2007 | 00h00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou ontem ser contra a fidelidade partidária. Ele disse que deu voto contrário à decisão da corte que definiu que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos por entender que o mandado de segurança não era o instrumento adequado para corrigir o troca-troca partidário. O ministro frisou, porém, que reconhece a eleição de um parlamentar como uma conquista da legenda. Lewandowski e os ministros Joaquim Barbosa e Eros Graus foram os únicos a votar contra a decisão anteontem. "Meu voto foi no sentido afirmativo de que a fidelidade partidária é muito importante. O que entendi é que, em razão do princípio da segurança jurídica, não poderia haver uma mudança abrupta e atingir aqueles que, de boa-fé ou na confiança, mudaram de partido dentro de um entendimento prevalente do STF e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a infidelidade partidária não seria causa de perda de mandato", afirmou o ministro, pouco antes de receber o título de cidadão benemérito do Rio, na Assembléia Legislativa do Estado. Lewandowski disse concordar com a decisão do Supremo de não condenar o parlamentar que mudou de legenda à perda automática do mandato, resguardando ao político o direito de trocar de sigla sem prejuízos em caso de perseguição interna ou mudança do ideário do partido pelo qual foi eleito. Ainda segundo o ministro do STF, ele não leu a parte de seu voto em que elogia a fidelidade partidária por conta do atraso da sessão. "Eu, o ministro Eros Grau e o ministro Joaquim não nos colocamos contrariamente a essa idéia. Muito pelo contrário. Todos nós tecemos muitos elogios ao instituto da fidelidade partidária. Como cidadão e como juiz quero que este instituto prevaleça e se fortaleça", afirmou. Para o ministro, apesar de o brasileiro votar em nomes e não em legendas, o prestígio de um candidato também tem origem no partido que o apresenta. Lewandowski revelou que boa parte da demora na definição da questão se deveu à polêmica entre os ministros sobre a data do início da vigência da decisão. Pela proposta mais radical, a fidelidade valeria desde o início da atual legislatura. Outra estabelecia a data de anteontem. Uma terceira, baseada no artigo 16 da Constituição, propunha que a decisão só entrasse em vigor daqui a um ano. Para Lewandowski, é "razoável" a interpretação que prevaleceu como referência a data da resolução do TSE, 27 de março. Carioca, apesar da carreira desenvolvida em São Paulo, Lewandowski disse que a homenagem que recebeu no Rio foi estendida ao STF "no momento histórico em que está colaborando para o fortalecimento das instituições do País". REFORMA POLÍTICA O ministro reconheceu que a decisão do Supremo influenciará o debate sobre a reforma política, mas fez questão de ressaltar que a corte não pode assumir tarefas do Legislativo. "O foro adequado para a reforma política não é o STF. É o Congresso Nacional. Os políticos brasileiros, que são muito hábeis, muito respeitados, altamente conceituados pela cidadania brasileira, é que deverão, consensualmente, interpretando os anseios do povo, fazer a reforma política. Ao STF cabe resolver as controvérsias", declarou Lewandowski. Ele vê com bons olhos propostas como a do voto distrital misto. "O aperfeiçoamento da fidelidade partidária é um primeiro passo para o fortalecimento dos partidos e do sistema eleitoral." Presente à homenagem, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) concordou com o ministro. "Não é porque a reforma política não andou que o Legislativo perdeu a prerrogativa."

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