Ministro discute regra para TV pública

Franklin defende mecanismo que impeça uso político de emissora

Tânia Monteiro, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2017 | 00h00

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, admitiu ontem que as TVs públicas podem sim ser manipuladas pelos governos. "Existe o risco. Sempre existirá o risco. Todo governo sempre é um pouco tentado a usar os instrumentos disponíveis para fazer aquilo que o beneficie e isso vale para TV Cultura em São Paulo, para a Rede Minas e vale para a BBC em Londres", afirmou, em seminário no Planalto."O que tem de ter é um mecanismo para que toda vez que o governo avançar o sinal, passar do ponto, tentar atropelar a independência da TV pública, ele pague um preço político e, aí, a sociedade vai cuidar." Ele ressalvou que acha "difícil que numa sociedade moderna, cada dia mais desenvolvida, como a brasileira, um pensamento como esse venha a prevalecer".A proposta de criação da TV pública deve ser encaminhada ao Congresso entre o fim deste mês e o início de setembro. Não está prevista ainda se será por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei. A previsão é de que a TV, que vai nascer da fusão da Radiobrás com a TVE Brasil, comece a funcionar em 2 de dezembro. A princípio, seu nome será TV Brasil.No seminário, Franklin defendeu usar como fontes de financiamentos para a TV pública o patrocínio sem venda de espaço comercial, a prestação de serviço e doações, além de dotações do Orçamento da União. Para ele, a autonomia financeira é "a questão mais delicada" da TV pública. "Você pode ser asfixiado, do ponto de vista financeiro, por um governo que diz ?tudo bem, se você não vai funcionar como eu quero, então vou cortar os recursos para você, vou fechar a torneirinha?."Segundo Franklin, esse foi um problema que o grupo de trabalho sobre TV pública não resolveu a contento. "Conseguimos mecanismos que minoram, mas não eliminam o problema." Ele ressaltou ainda que não existem garantias de que os recursos para a TV pública não serão contingenciados. Pela proposta a ser enviada ao Congresso, o Plano Plurianual (PPA) vai definir os recursos para a TV pública a cada quatro anos. Para Franklin, a obtenção de recursos vai depender também da capacidade da TV pública de produzir nesses quatro anos uma programação de boa qualidade. "Se ela se fizer importante para os brasileiros, eu acho que será muito difícil mexer. Se ela não se fizer importante, será razoavelmente simples mexer nisso."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.