Ministro devolve cargo a deputados

O ministro Gilmar Mendes suspendeu ontem liminar que afastava do cargo, desde março de 2008, dez deputados estaduais alagoanos acusados de manipular a folha de pagamento da Assembleia. Mendes manteve, no entanto, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que tornou indisponíveis os bens dos deputados. Segundo o Ministério Público alagoano, os parlamentares foram os articuladores de um desvio de R$ 280 milhões dos cofres da Assembleia, descoberto pela Polícia Federal na Operação Taturana. Para o presidente do STF, a lei não prevê a hipótese de que o deputado seja afastado temporariamente do exercício de suas funções por decisão liminar, como a concedida pelo TJ. Segundo o ministro, não há motivos para que os deputados sejam afastados das funções enquanto corre o processo de cassação na Justiça.

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