Ministro decide continuar como relator do caso Satiagraha no STJ

Adilson Vieira Macabu ainda se referiu ao deputado Protógenes (PC do B-SP) como 'fraudador de provas'

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

24 de março de 2011 | 20h20

O ministro Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu continuar atuando como relator do caso Satiagraha. Ele chamou o deputado Delegado Protógenes (PC do B-SP) de "fraudador de provas".

 

Adilson Macabu rechaçou petição de Protógenes, que alegou sua suspeição no processo de habeas corpus por meio do qual a defesa do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, pede trancamento da Satiagraha. O ministro atribui a Protógenes, mentor da Satiagraha, "comportamento aético, parcial, agressivo, desarrozoado e antijurídico".

 

O ministro destacou que Protógenes foi condenado no âmbito da própria Satiagraha a 3 anos e 11 meses de prisão, acusado de fraudar provas e de violação de sigilo.

 

"Como pode pretender uma pessoa que restou condenada, considerada pela Justiça fraudador de provas, peticionar em processo onde não figura como parte, investindo contra magistrado integrante de órgão julgador, se arvorar detentora do poder de afastar o relator de um feito submetido a julgamento pela turma sem apresentar qualquer elemento idôneo capaz de caracterizar uma infundada suspeição?", asseverou Macabu, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, convocado como ministro do STJ.

 

Protógenes, como delegado da Polícia Federal, em julho de 2008 comandou Satiagraha, que culminou com a prisão de Dantas - libertado por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O deputado pretendia ingressar nos autos do processo de habeas corpus como assistente de acusação.

 

Alegou que o ministro Macabu é suspeito para julgar e apreciar o habeas corpus. Macabu já deu seu voto, pelo trancamento da Satiagraha.

 

Para o ministro, a operação federal contra Dantas foi ilegal porque contou com engajamento de 63 arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

 

O ministro observou que o próprio Ministério Público Federal "opinou pela nulidade de todos os procedimentos investigatórios durante a Satiagraha, enfatizando a ilegalidade e as irregularidades da atuação da Abin nas investigações".

 

Segundo Protógenes, um filho do ministro, que é advogado, integra escritório "que defende os interesses" do banqueiro e de outros acusados da operação.

 

"Há nítida existência de amizade íntima e interesse no julgamento da causa em favor dos pacientes, capaz de extirpar a imparcialidade de suas decisões", acusa o deputado.

 

"Não sou amigo íntimo e nem inimigo capital de qualquer das partes, sequer as conheço, pessoalmente", repeliu o ministro.

 

Macabu enfatizou. "Não possuo qualquer interesse no julgamento de quem quer que seja. Os presentes autos e outros 6 mil processos me foram atribuídos, em dezembro de 2010, em razão da aposentadoria do ministro Honildo Amaral."

 

O ministro anota que o escritório apontado por Protógenes "nunca advogou" para Dantas, mas para o Opportunity, em causas cíveis, há mais de cinco anos, entre 2001 e 2005.

 

"Desde 2007, o mencionado escritório litiga judicialmente contra os interesses do Opportunity", escreve o ministro. "Portanto, as imprecações articuladas (por Protógenes) carecem de veracidade e são desprovidas de um mínimo de seriedade."

 

"Despido processualmente de legitimidade para promover qualquer medida judicial neste habeas corpus, (Protógenes) tenta, de modo malicioso, afastar o relator, provocando uma situação inexistente, de suposta suspeição, fruto de ardil e astúcia, atitude eivada da mais absoluta má fé", argumenta o ministro.

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