Para ministro da Saúde, País não pode ficar 'à mercê da interpretação de Cunha' sobre impeachment

O peemedebista Marcelo Castro acredita que STF chamará a responsabilidade para si comr elação a processo

Ana Fernandes e Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2015 | 17h29

BRASÍLIA -  O ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB), disse nesta quarta-feira, 9, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinalizações ontem, a partir da decisão do ministro Edson Fachin, de que vai tomar a frente com relação aos procedimentos para o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro disse esperar que o Supremo determine um rito para o processo de impeadimento para que o País não fique "à mercê da interpretação do presidente da Casa (Cunha)."

Segundo Castro, o problema é que a lei de impeachment é da década de 1950, anterior à Constituição de 1988, e tem um texto, segundo ele, longo, complexo e pouco objetivo. "Esperamos é que o STF possa, à luz da Constituição e da lei do impeachment, estabelecer um rito e não ficar à mercê da interpretação do presidente da Casa (Cunha) que naturalmente vai interpretar a seu favor." O ministro participou de evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), do empresário tucano João Dória Jr.

"Parece que o Supremo vai chamar sim a responsabilidade", disse Castro.Na noite de ontem, Fachin decidiu suspender a composição da comissão especial de impeachment. O PC do B recorreu à Corte, questionando o fato de a eleição para os membros ter sido secreta e, no processo, questionou até a aceitação em si do processo de impeachment por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O plenário deve tomar uma decisão sobre o caso na próxima quarta-feira, 16.

Castro, que já teve desentendimentos públicos com Cunha, também criticou a decisão do presidente da Câmara de recorrer a uma manobra regimental para garantir que a eleição para composição da Comissão Especial de impeachment, na terça-feira, 8, fosse secreta. "No nosso entendimento, tirando casos excepcionais, todas as votações do Congresso Nacional são abertas, inclusive de cassação dos próprios deputados. Não se justifica, no dia de hoje, ter votações fechadas como foi feito nessa de ontem", afirmou.

'Forçação'. O ministro da Saúde afirmou, ainda, que não chegaria a chamar o impeachment de tentativa de golpe, mas que seria uma "forçação". "Entendo, baseado em todos os juristas com que falei, que não existe base jurídica (para o impeachment). Se a presidente Dilma cometeu alguma pedalada em 2014, juristas dizem que foi outro mandato, então não vale para 2015, e em 2015 o ano não terminou ainda, ninguém sabe como as contas serão fechadas", disse Castro.

"Não chegaria a dizer que seria golpe, mas não tem fundamento, portanto é uma forçação, uma imposição de forças jurídicas sem uma base, sem um fundamento jurídico", completou.

Em coletiva após a palestra a empresários, Castro defendeu que no regime presidencialista, diferentemente do parlamentarismo, não se pode afastar o governante apenas por baixa popularidade ou por falta de apoio no Congresso. Segundo ele, é preciso razões jurídicas com apoio político para que a deposição seja legítima.

"A presidenta Dilma Rousseff tem um mandato legítimo dado pelo povo brasileiro Para se destituir o presidente da República do Brasil, não bastam fundamentos políticos. O mais importante aqui é fundamento jurídico, tem que ter de fato. O presidente da República roubou, matou, escondeu dinheiro, apareceu conta na Suíça, houve delação premiada que incriminasse o presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado, aí começa um processo jurídico que, se tiver apoio político, flui", argumentou.

"No presidencialismo, (o impeachment) é um processo jurídico-político, no parlamentarismo pode ser só um processo político. No Brasil, estamos no presidencialismo e querem fazer o processo exclusivamente político", concluiu.

Carta do Temer. Castro minimizou o crescimento da tendência pró-impeachment em seu partido. O ministro afirmou que a carta do presidente nacional do PMDB e vice-presidente Michel Temer foi uma manifestação de "caráter pessoal", não partidária. "A carta do presidente Michel Temer é uma carta em caráter pessoal, da relação dele com a presidenta Dilma", disse o ministro.

Ele afirmou ainda que não foi pressionado por ninguém do PMDB a deixar o ministério. "Não recebi pedido de ninguém", respondeu. "Enquanto ela (Dilma) estiver satisfeita comigo eu estarei lá. Estou me esforçando ao máximo para fazer um bom trabalho e estou muito satisfeito com todo o prestígio e apoio que a presidenta tem me dado, não vejo nenhuma razão para eu sair."

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